O Brasil sofre com um descompasso entre os recursos públicos arrecadados e os necessários às atividades de cada ente – União, Estados e Municípios -, pois, por força da concentração dos recursos nas mãos do Governo Federal, Estados e Municípios, principalmente estes últimos, terminam consumindo praticamente todos os recursos arrecadados e recebidos por partilha no custeio dos serviços públicos, principalmente educação e saúde, onde obrigatoriamente devem gastar 25% e 15%, respectivamente, e não possuem recursos para investir.
A União, até por estar distante, não é cobrada, mas governadores e prefeitos, principalmente estes, são sempre cobrados pela solução dos problemas das cidades em especial os ligados à mobilidade urbana, saneamento básico e habitação.
Por isso, governadores e prefeitos recorrem ao primo rico da história, o Governo Federal, que tem mais recursos do que precisa.
Como regra, os pleitos de governadores e prefeitos quando são viabilizados, isso acontece através de:
● – Parceria, via Convênios, onde o Governo Federal impõe suas condições, inclusive a obrigatoriedade de contrapartida de Estados e Municípios, ou seja, por exemplo, a União entra com 80% do valor da obra e o outro ente entra com o resto e mais o terreno. Cabe à Caixa Econômica Federal fiscalizar o convênio e por isso ela cobra do Estado ou do Município, conforme o caso, o percentual de 3%, em regra.
● – Operações de crédito, através de um banco federal, Caixa, Banco do Brasil ou BNDES, ou com outros bancos, como BID, BIRD ou CAF, garantidas pelo aval da União, mediante condições que lhe dão segurança absoluta.
Em qualquer caso, Estados e Municípios precisam ter projetos, não apenas da obra, mas da viabilidade do investimento e no caso de operações de crédito a demonstração da capacidade de endividamento e de pagamento, bem como as garantias. Estas são amplas, gerais e irrestritas, como autorização de retenção do FPE e/ou FPM, bloqueio de contas correntes, poderes para a União entrar nas contas de quem recebeu o financiamento e retirar os recursos, enfim, garantias de fazer corar um agiota à moda antiga.
A seguir, dois exemplos.
O primeiro, fazer uma obra através de uma parceria, via convenio, a do Terminal Pesqueiro de Manaus. Foi assim: o Governo Federal tinha no orçamento o valor de R$ 12.000.000,00, que não era o suficiente para fazer a obra e não tinha o terreno. Propôs à Prefeitura de Manaus convenio no qual:
● – Repassava os R$ 12.000.000,00 para a Prefeitura de Manaus;
● – A Prefeitura de Manaus completaria o valor necessário para concluir a obra, pagaria o terreno, faria a obra e ao final doaria a obra pronta para a propriedade da União.
Pronta a obra, entregue para servir o público, de quem é o mérito?
De parte a parte, na proporção do que cada um contribuiu para que ela virasse realidade.
O segundo, obra feita com dinheiro de empréstimo, mediante todas as garantias, pagando juros. Aí o mérito é de quem tomou o empréstimo e fez a obra. Qual é o mérito de quem emprestou o dinheiro?
Importante registrar, sobre investimentos no setor público, duas coisas:
● – Recursos a fundo perdido – isso é lenda, só lenda, mesmo. Apenas isso. Na vida real é tão verdadeira quanto uma nota de R$ 3,00.
● – O custeio depois da obra feita – Bom registrar, também, que o valor de cada investimento em saúde ou educação vai gerar uma despesa anual de custeio de igual valor para o todo e sempre na vida do Estado e/ou Município. Por exemplo, uma unidade de saúde que custar R$ 500.000,00 para ser implantada vai custar R$ 500.000,00 todos os anos dali para frente em custeio. E dessa conta, a União está fora.
Faço estas considerações porque vejo desespero da atual presidente querer dizer que foi ela quem fez todas as obras no Brasil. Principalmente, aquelas que aconteceram em função de empréstimos e em Estados e Municípios governados por quem não é seu partidário.
Não é assim. O Governo Federal, e isto não é um problema do atual Governo, mas de todos nos últimos vinte anos é uma máquina paquidérmica que não consegue fazer uma obra. Por exemplo: qual foi mesmo a obra que o Governo federal fez no Amazonas nos últimos dez anos? Ele sozinho?
Depois da obra pronta, todos querem ser pai da criança, mas, a nível Brasil são as administrações estaduais e municipais que “ralam” para fazer as coisas acontecerem. Inclusive tendo que superar dificuldades colocadas por órgãos federais como IBAMA e IPHAN.
A meu ver, o justo é:
● – Se foi parceria, na proporção de cada um para a realização da obra;
● – Se foi empréstimo, o mérito é só do Estado/Município que contraiu o empréstimo e vai pagá-lo. Por exemplo, ARENA e a Ponte do Bilhão. Qual é o mérito do Governo federal? Ter emprestado o dinheiro, a juros, e com todas as garantias? Se for assim, os quatro viadutos que a Prefeitura fez de 2005 a 2010 teriam que homenagear o Hugo Chavez, pois afinal foi a Venezuela, que presidia a CAF quando o empréstimo ocorreu, que deu a autorização. Como quem vai pagar é o município de Manaus, o mérito é só dele, e de mais ninguém.
