Do CONJUR, Por Pedro Canário:
Alexandre de Moraes, foi indicado nesta segunda-feira (6/2) pelo presidente Michel Temer para o Supremo Tribunal Federal. Ele ocupa a vaga surgida com a morte do ministro Teori Zavascki, em janeiro deste ano, num acidente de avião. É a primeira indicação de Temer para o tribunal.
Ele agora será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que aprovará ou não seu nome. Depois, o Plenário do Senado votará a indicação. O nome dele não deve encontrar resistência no Senado, que nunca rejeitou nenhuma indicação ao Supremo.
Isaac Amorim/ MJC
Ministro da Justiça, Moraes é um nome do PSDB paulista no governo. Antes de ser nomeado ministro, foi secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo, da gestão Geraldo Alckmin. Antes, havia sido secretário municipal durante a prefeitura de Gilberto Kassab, hoje ministro da Ciência e Tecnologia do governo Temer.
Antes de entrar na carreira política, Moraes foi promotor de Justiça em São Paulo e professor de Direito Constitucional da USP. É considerado um autor dos mais bem sucedidos da área jurídica — seu principal livro está na 32ª edição.
Ele já foi membro do Conselho Nacional de Justiça, em vaga destinada à Câmara dos Deputados. À época, seu nome chegou a ser rejeitado na primeira sabatina pelo Senado, mas os parlamentares decidiram fazer outro escrutínio e Moraes foi aprovado, em maio de 2005.
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A partir de textos publicados por Moraes na ConJur em 2013 e 2014, é possível ter uma ideia de como ele pretende se posicionar em diversos temas de Direito Constitucional.
Alexandre de Moraes estampou recentemente jornais e revistas depois das chacinas que mataram mais de 120 pessoas em presídios no começo de 2017. Como ministro da Justiça, era ele o responsável pela política penitenciária nacional, e a resposta dele aos fatos foi duramente criticada por especialistas no assunto, que o acusam de desconhecer o tema e tentar fórmulas conservadoras e já fracassadas.
Sobre uma das chacinas, em Roraima, Moraes não se disse preocupado, já que era “um acerto de contas interno entre presos”. Disse isso durante o anúncio de um plano nacional de segurança pública que foi apontado como uma coletânea de medidas já apresentadas por Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff para o setor.
As medidas de segurança também contrariavam – ou ignoravam – as recomendações do Conselho Nacional de Política Carcerária e Penitenciária, órgão do Ministério da Justiça. O maior sinal disso foi o decreto de indulto de fim de ano, assinado por Moraes, que voltou a padrões abandonados em 1974 e só se aplica a maiores de 70 anos, além de não beneficiar os condenados por crimes relacionados a tráfico de drogas.
O resultado foi uma debandada de 16 membros do Conselho. Em carta de resposta, Moraes tentou desqualificar as críticas dos conselheiros e culpou o PT pelos problemas do sistema penitenciário.
Pedro Canário é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.
Opinião minha: Com todo respeito por quem tem opinião diferente, mas o Presidente Michel Temer politizou a escolha. Isso é inoportuno e pode ter um preço político grande. E não vale lembrar que Itamar Franco nomeou seu Ministro da Justiça, Mauricio Corrêa para o STF e o FHC fez o mesmo nomeando Nelson Jobim. Por uma pequena diferença: não havia a LAVA JATO com toda a sua complexidade.
