10% do imposto sindical recolhido vão para as centrais
Federações empresariais também recebem contribuição
Sindicatos vão a Temer para manter contribuição assistencial
Todos os trabalhadores com carteira assinada pagam o tributo, independentemente de serem filiados a uma entidade de classe. O valor é equivalente a 1 dia de trabalho por ano. Do total, 10% vão para as centrais sindicais às quais o sindicato da categoria de cada trabalhador é filiado.
Em 2016, o montante arrecadado foi de R$ 3,5 bilhões. Uma lei sancionada pelo ex-presidente Lula em 2008 estabeleceu que as centrais, para receberem sua parte, precisam ter filiados sindicatos que representem, pelo menos, 7% dos empregados em âmbito nacional. Isso provocou 1 boom de filiações, engordando os cofres dessas entidades. De 2011 a 2015, as 6 maiores centrais cresceram 85%.
Quando patrões se juntam a empregados
Mas Rogério Marinho (PSDB-RN) terá dificuldades. É que, para aprovar o fim da contribuição sindical obrigatória, ele diz que também proporá o fim da obrigação de pagamento de uma taxa que vai para os sindicatos patronais.
Trata-se da chamada Contribuição Sindical Patronal, que é recolhida das empresas de acordo com o seu capital social. Os recurso arrecadados são assim distribuídos: 60% vão para os sindicatos patronais; 15%, para as federações empresariais; 5%, para confederações; e 20%, para o Ministério do Trabalho.
O resultado disso é que as federações e confederações patronais –como a Fiesp, a CNI e a CNA– já estão atuando nos bastidores do Congresso, junto com as centrais sindicais, contra a proposta do relator de acabar com esses dois tributos.
Contam que a proposta de Marinho não terá também o apoio do Planalto. Já que o governo fica com 20% da receita do imposto, será difícil o relator convencer até mesmo o ministro da Fazenda. Neste momento, a prioridade de Henrique Meirelles é cobrir o déficit das contas públicas. Ele está em plena campanha por aumento de impostos.
O Patinho feio
Os empresários e o governo se distanciam das entidades ligadas aos trabalhadores quando entra em pauta outro tema da reforma trabalhista: a chamada Contribuição Assistencial.
O relator também quer extinguir esse tributo, cobrado dos trabalhadores não sindicalizados. “Seguirei a mesma linha do Supremo Tribunal Federal. Os ministros concluíram que não se pode obrigar os trabalhadores a pagar mais essa taxa”, disse Marinho.
Essa cobrança era de 1% sobre o salário, paga uma vez por ano, sempre que os sindicatos fechavam as convenções coletivas. Apenas não sindicalizados eram cobrados, pois os sindicalizados arcam com mensalidades. Em fevereiro, o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu a prática. Mas as centrais pressionam o governo para ressuscitá-la em troca de apoio à reforma trabalhista.
Sindicalistas, em conversa com Michel Temer, disseram que a retomada da contribuição é uma questão de justiça. Segundo João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical, a decisão do STF provocou “uma brutal diminuição” do orçamento dos sindicatos.
“Se o governo quer fazer a reforma trabalhista para fortalecer o negociado sobre o legislado, será justo manter os sindicatos fortes para essa negociação. Sem recursos, estaremos frágeis”, argumenta.
