Editorial de O GLOBO de hoje (11/11/2018). Merece reflexão.
Eleitos precisam manter foco na realização dos ajustes fiscais e das reformas estruturais
O Ministério da Fazenda divulgou um alerta, na semana passada, sobre a degradação das finanças dos estados. Advertiu para uma “possível disseminação de situações de insolvência”, caso não sejam realizadas reformas estruturais para mudar o rumo das contas, tornando-as superavitárias. O Banco Mundial já havia avisado sobre a possibilidade de insolvência de uma dezena de estados em 2021, mantidas as condições atuais. Os novos governadores devem se surpreender com maiores limitações na administração das contas públicas. Fator de pressão relevante é o aumento do custo de serviço (juros e amortizações) das dívidas. Em 2016, diante da mais profunda recessão da história, governo federal e Congresso decidiram dar um alívio aos estados. Promoveu-se uma redução temporária no valor das parcelas pagas. Esse desconto baixou a despesa financeira para 6% da receita corrente líquida. O benefício vai acabar no próximo ano, como determina a lei complementar (156/2016).
Os novos governadores assumem na fase de normalização dos pagamentos do serviço das dívidas. Isso vai resultar num aumento da despesa para cerca de 10% da receita líquida. Haverá um impacto significativo nas administrações. Alguns dos recém-eleitos já falam em apresentar propostas para nova renegociação das dívidas.
É o pior caminho, e a opção social mais injusta. O antigo vício da reestruturação de passivos no setor público precisa acabar. Ele embute ameaça permanente ao pacto anti inflacionário, a duras penas concretizado em 1994, no Plano Real. Desajustes nas contas públicas estão na raiz do processo inflacionário que sempre custa muito à população mais pobre. Por ser um valor nacional, o equilíbrio fiscal precisa ser obra coletiva — em todos os níveis federativos. Renegociar, de novo, dívidas que têm sido reestruturadas desde os anos 80 é absurdo. É mais do mesmo. Os eleitos precisam manter o foco na realização dos ajustes fiscais necessários e das reformas estruturais, que permitiriam a redução dos déficits e da atual rigidez dos gastos. Ano passado, as despesas fixas determinadas por lei superaram o total das receitas líquidas em cinco estados e ficaram acima de 90% em quase todos os governos estaduais. Os gastos orçamentários fixados por lei crescem à velocidade superior às receitas desde 2013.
A crise que está aí deriva de escolhas políticas, como o acirramento da guerra fiscal e a exuberante expansão das despesas com a folha de pagamento de funcionários ativos. Entre 2005 e 2016, segundo a Fazenda, em quatro estados esse tipo de despesa teve crescimento maior que 100%. E em apenas cinco estados o aumento foi menor que 50%. A crise é real e precisa ser enfrentada. Não há atalhos para os novos governantes. Eles precisam agir.
