O binômio meio ambiente e segurança nacional, independentemente do grau de desenvolvimento de um país, transcende fronteiras. Cuidados com a natureza, preservação ambiental e desenvolvimento, no geral intimamente relacionados são potenciais geradores de conflitos, especialmente quando entra em jogo questões sobre variação climática, degelo dos polos, nível dos oceanos, desmatamento predatório, queimadas, desertificação, enchentes, secas, poluição de rios, lagos e oceanos. No caso particular de nossa região, a Amazônia, não só por questões alusivas aos diferentes graus de desmatamento e queimadas registrados nas últimas décadas, tem sido alvo frequente de pressões multiformes.
Cabe ao governo brasileiro, como medida preventiva, definitiva e eficaz, promover o desenvolvimento da região, minimizando danos ambientais que prejudiquem seus próprios interesses, eclipsados por pressões econômicas, sociais e políticas da comunidade internacional. Para concretizar essa orientação, além do respeito a acordos internacionais, precisamos de legislação adequada e implementação firme. Nossa legislação sempre pode ser aperfeiçoada, de conformidade com a ampliação do conhecimento como os derivados da expansão da fronteira agropecuária, por exemplo, hoje o setor mais importante da economia nacional..
O Brasil falha recorrentemente na implementação de políticas públicas específicas, não raro fragilizadas por deficiências institucionais, potenciais geradoras de graves falhas no controle de atividades ilegais e/ou predadoras, por vezes associadas à corrupção. Soluções eficazes dependem de medidas vinculadas a políticas públicas e decisões governamentais voltadas ao incansável controle de injunções político-partidárias distantes dos interesses nacionais. Há de se levar em conta, adicionalmente, que a imensidão geográfica e a complexidade fisiográfica do país exigem o apoio de tecnologias disruptivas, hoje plenamente disponíveis por meio do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), da universidade e instituições de pesquisa.
De acordo com estudo publicado no distante 2008 pelo almirante Mário César Flores, ex-ministro da Marinha, “o potencial desse monitoramento transcende o meio ambiente e seus desdobramentos de defesa civil (enchentes, queimadas etc.), estende-se aos controles inerentes à segurança nacional clássica e a uma utilidade econômica vinculada à ambiental: a dinâmica florestal e seu mercado de crédito de carbono, cujas receitas devem contribuir para o controle ambiental, à semelhança da alocação de royalties do petróleo extraído no mar à Marinha, para fiscalização e proteção das áreas de produção”. Flores acrescenta: independentemente da evolução das controvérsias sobre a questão ambiental, já nos convém admitir que, se mal conduzida, ela ameaça a continuidade útil do nosso patrimônio natural no longo prazo, podendo comprometer a produtividade econômica e a tranqüilidade social (pobreza, migração desordenada), além de expor o Brasil no concerto internacional.
Necessário, com efeito, tratar essas questões com prudência, isenção político-ideológica, adotando medidas econômicas consentâneas e pragmatismo diplomático. Do contrário, corre-se o risco de ceder a pressões políticas e a transigências por inoperância funcional decorrente de deficiências qualitativas do efetivo e de interesses espúrios, que, sem dúvida, comprometem o futuro do país. A segurança nacional, conforme deixa claro o almirante Flores, “não mais pode ignorar que o meio ambiente também lhe diz respeito de forma crescente”. Como de igual modo aos governos estaduais, à universidade e centros de pesquisas; às classes políticas, laborais e empresariais. Insensato e irresponsável recorrentes transferências de culpas a “a, b ou c”, quando as responsabilidades são diretamente inerentes à sociedade como um todo. Espera-se que o Brasil, no Egito, tenha êxito nas propostas de controle das mudanças climáticas apresentadas perante a COP27, que, certamente, devem estar em consonância com o meio ambiente, observados os pressupostos do desenvolvimento e da segurança nacional.
