O Partido Socialista Brasileiro (PSB) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as alterações nas portarias do Ministério da Educação (MEC) que atingem o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 341 (ADPF) contra as mudanças. O relator do caso é o ministro Luís Roberto Barroso. Estou encaminhando este email para pedir o seu apoio, assinatura e ajuda na divulgação da petição que solicita aos ministros do Supremo Tribunal Federal a revogação das portarias do Ministério da Educação que modificam o FIES.
Aos Ministros do Supremo Tribunal Federal,
Apelamos a Vossas Excelências pela declaração da inconstitucionalidade da aplicação retroativa da Portaria 21/14 do MEC, nos termos da ADPF 341. Essa medida é fundamental para permitir que milhões de jovens brasileiros voltem a ter oportunidades de acesso ao ensino superior oferecidas pelo FIES. Nós confiamos em vosso compromisso com o futuro de milhões de jovens brasileiros que hoje estão impossibilitados de realizar o sonho de frequentar um curso superior.
FIES PARA TODOS!
Neste momento, milhões de jovens brasileiros estão excluídos das oportunidades de acesso ao ensino superior oferecidas pelo FIES (Fundo de Financiamento Estudantil). Isso porque o Ministério da Educação decidiu restringir o financiamento do FIES aos estudantes com média superior a 450 pontos no ENEM e que não tenham zerado a redação. E pior: o MEC exige que mesmo quem já realizou o ENEM cumpra agora essas novas regras excludentes.
Desde a edição dessa medida (Portaria 21/14), a vida de milhões de jovens estudantes virou um verdadeiro tormento. Informações desencontradas sobre as novas regras, dificuldade em renovar financiamentos e, se não bastasse, o portal do FIES está frequentemente fora do ar.
Defendemos um FIES para todos, que continue oferecendo oportunidades de ensino superior a milhares de jovens brasileiros. Por isso apelamos ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela declaração da inconstitucionalidade da aplicação retroativa da Portaria 21/14 do MEC, nos termos da ADPF 341/2015! Vamos demonstrar ao STF que centenas de milhares de brasileiros se uniram a favor de um FIES para todos! Se você acredita que uma verdadeira Pátria Educadora se faz com mais jovens universitários, assine essa petição e depois repasse para todos!
LINK DA PETIÇÃO NO AVAAZ:
