O Governador Omar Aziz, o ex-Governador Eduardo Braga e a deputada federal Vanessa Grazzitotin foram ontem à Presidente eleita Dilma Roussef pedir:
– apoio à prorrogação por 50 anos dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus;
– recursos para a mobilidade urbana e obras da Copa do Mundo;
– ampliar os limites da Zona Franca para a Região Metropolitana.
Quanto à prorrogação todos estão de acordo. Inclusive já há projeto aprovado no Senado de autoria do Senador Artur Neto. É só aprová-lo na Câmara dos Deputados.
Sobre os recursos, eles devem vir do Governo Federal e as dificuldades para obtê-los estão muito mais no Amazonas do que no Governo Federal. Inicialmente por conta dos questionamentos que os projetos vêm sofrendo, inclusive o da Arena Amazônica que embora anunciado em Manaus que estava tudo resolvido, a verdade é outra bem diferente. Existem pendências e se elas não forem resolvidas, não haverá liberação. Precisamos fazer o dever de casa. Aliás, o Amazonas continua pendurado no CAUC (o SPC/SERASA) da União. Não são questões tão difíceis, mas que precisam ser superadas.
É sobre o terceiro tópico que quero falar mais profundamente. Os interlocutores foram à Presidente com a maior da boa fé, mas, também, acompanhados da desinformação.
E por conta disso, ao mesmo tempo em que criam um constrangimento para Presidente, terminam complicando os outros pleitos.
Reproduzo abaixo dois textos já aqui publicados, intitulados “BOA FÉ + DESINFORMAÇÃO = PLEITO EQUIVOCADO” e “VAMOS TRAZER A ZONA FRANCA DE SÃO PAULO PARA O OUTRO LADO DA PONTE?” e acresço mais uma informação sobre o que aconteceria se houvesse a ampliação dos limites da Zona Franca para a Região Metropolitana.
As olarias que hoje abastecem Manaus de tijolos e telhas sem pagar ICMS, PIS e COFINS passariam no outro dia a pagar 17% de ICMS, 1,65% de PIS e 7,6% de COFINS.
Ou seja, do dia para noite os seus produtos subiriam de preço em 26,25%.
Será que eles sabem que é essa a conseqüência do pleito?
Creio que não. Apenas eles estão desinformados.
BOA FÉ + DESINFORMAÇÃO = PLEITO EQUIVOCADO
A imprensa tem noticiado que políticos amazonenses foram à Presidente Dilma Roussef reivindicar a ampliação dos limites da Zona Franca de Manaus para toda a Região Metropolitana de Manaus.
Como todo respeito, a proposta, até feita de boa fé, mas a partir de total desinformação, é um grande equívoco, não tem como ser atendida e coloca a Presidente num constrangimento desnecessário.
Senão, vejamos.
A Zona Franca de Manaus tem limites definidos pelo Decreto nº 61.244/67, art. 2º, que diz:
Art 2º A Zona Franca de Manaus é configurada pelos seguintes limites, do vértice do paredão do Pôrto de Manaus, onde estão assinaladas as cotas das cheias máximas, pelas margens esquerdas dos rios Negros e Amazonas, até o promontório frente à Ilha das Onças; dêste ponto, pelo seu paralelo, até encontrar o rio Urubu; desta intercessão, pela margem direita do mencionado rio, até a confluência do rio Urubuí; daí, em linha reta, até a nascente do rio Cuieiras; dêste ponto, pela margem esquerda do citado rio, até sua confluência com o rio Negro; daí, pela margem esquerda dêste rio, até o vértice do paredão do Pôrto de Manaus.
Ou seja, a partir do Porto de Manaus, descendo pela margem esquerda do rio Negro e rio Amazonas, até a Ilha das Onças, entrando em terra até encontrar o rio Urubu, depois o Urubuí, e daí em linha reta até a nascente o rio Cueiras, descendo pela sua margem esquerda até encontraR o rio Negro e daí até o Porto de Manaus.
Já a região metropolitana de Manaus é formada por Manaus, Itacoatiara, Rio Preto da Eva, Presidente Figueiredo, Novo Ayrão, Careiro da Várzea e Iranduba e pode ser visualizada pelo mapa abaixo.
Por que é equívoco?
Porque entre instalar uma indústria com os incentivos do modelo Zona Franca de Manaus em qualquer um dos municípios da Região Metropolitana ou na cidade de Manaus, obviamente a opção será em Manaus.
A razão é simples. Aqui está toda a infra-estrutura, as repartições e a mão de obra. É essa a razão pela qual embora os limites da Zona Franca de Manaus tenham setenta quilômetros subindo o rio Negro e cinqüenta quilômetros descendo o Negro e o Amazonas ninguém foi se instalar na Ilha das Onças, nem no Rio Cueiras, os dois extremos.
Então é inócuo propor tal mudança porque não vai acontecer nada de concreto. Nenhuma indústria vai deixar de se instalar em Manaus para ir para qualquer outro município da região metropolitana pela ampliação dos limites da ZFM.
Depois, uma Zona Franca com uma área desse tamanho não passa no Congresso e permite aos outros Estados pleitearem também as suas “Zonas Francas”.
E o que diremos em nosso favor? Por que pode ampliar a nossa de 10.000 quilômetros para essa área imensa da RM e não pode criar uma para eles?
Ou seja, a partir da desinformação, esse pleito está sendo apresentado e causando enorme constrangimento à Presidente Dilma, pois logo após ter tido o melhor resultado eleitoral de todos os tempos em nosso Estado vai ter que negá-lo.
Como já mostrei, o pleito é inócuo e se fosse aprovado não geraria um único emprego em qualquer um dos demais Municípios da RM. Por outro lado, esse é o momento de racionalidade, de pedir coisas objetivas e que efetivamente tragam benefícios para a nossa gente.
Não é hora de fazer o “agarol”, de jogar para a torcida, principalmente a partir de um pleito equivocado, apesar da boa fé de seus autores que, no entanto, estão totalmente desinformados.
VAMOS TRAZER A ZONA FRANCA DE SÃO PAULO PARA O OUTRO LADO DA PONTE?
Há uma lenda de que São Paulo é contra a Zona Franca de Manaus. No meu livro “ZONA FRANCA DE MANAUS: HISTÓRIA, MITOS E REALIDADE” mostrei que o maior beneficiado dos incentivos fiscais da Zona Franca é exatamente São Paulo.
Sem entrar, por enquanto, no comentário a outras vantagens, registro que, por incrível que pareça, os componentes produzidos em São Paulo para compor produtos finais em Manaus recebem mais incentivos fiscais do que se esses componentes fossem produzidos em Manaus.
Daí eu ter criado a expressão “ZONA FRANCA DE SÃO PAULO”. Os componentes produzidos em São Paulo, quando vendidos para a Zona Franca, não pagam IPI, ICMS e PIS/COFINS e os créditos na compra dos insumos para a sua produção são mantidos, ou seja, são aproveitados nas vendas de componentes para qualquer outro ponto do Brasil. Um conjunto de vantagens que por razões óbvias quem dele se beneficia não pode querer acabar.
Se esses componentes forem fabricados em Manaus para serem vendidos para outra empresa produtora de bens finais aqui mesmo estão isentos de IPI, têm alíquota zero de PIS/COFINS e gozam de crédito estímulo de ICMS, mas têm que pagar contribuições para Fundos Estaduais, tipo, manutenção da UEA.
Ou seja, do ponto de vista tributário é mais vantagem produzir os componentes para as indústrias da Zona Franca fora de Manaus, principalmente em São Paulo pelas vantagens de lá ter mão de obra qualificada e boa infra-estrutura.
Esse é o quadro.
Agora, temos a ponte que vai ligar Manaus à Iranduba. Deixando de lado todas as questões relativas a custos, falta de previsão da iluminação e das defensas e data da inauguração, mas a verdade é que após o Amazonas gastar quase UM BILHÃO DE REAIS, será inevitável concluí-la. E com ela uma possibilidade até então não aventada. É que, como se sabe, a Zona Franca está na margem esquerda do rio Negro. Do outro lado, não é Zona Franca. É fora da Zona Franca. Portanto, a ponte vai ligar a Zona Franca a um Município que está fora da Zona Franca e dos seus incentivos. Lá valem incentivos iguais aos da ZONA FRANCA DE SÃO PAULO.
Surge, então, um caminho que considero consistente para ser percorrido, qual seja, uma vez inaugurada a ponte, fazermos de Iranduba um pólo produtor de componentes para a Zona Franca. Seria trazer a Zona Franca de São Paulo, como descrita anteriormente, para o outro lado da ponte.
Todos os incentivos que uma indústria de componentes tem em São Paulo para fabricar e vender para a Zona Franca, terá, também, no Iranduba.
Não pagarão IPI, ICMS e PIS/COFINS e gozarão dos respectivos créditos para outras operações, caso existam. Caso contrário, terão direito ao ressarcimento.
Isso, no entanto, não vai acontecer num estalar de dedos. Três pontos precisam ser observados:
– Primeiro, os incentivos por si só não atraem nenhum empreendimento. É preciso investimentos em infra-estrutura, principalmente a garantia de energia elétrica, e urbanização. A mão de obra já existe e embora more em Manaus não há dificuldades em atravessar a ponte. Quem mora na Compensa está mais perto, se trabalhar no Iranduba do que se trabalhar no Distrito II.
– Segundo, a Prefeitura de Iranduba, o Governo do Estado e o Governo Federal, em especial, a SUFRAMA precisam dar demonstrações claras de que estão empenhados em fazer de Iranduba um pólo de componentes para a Zona Franca de Manaus.
– Terceiro, as empresas de porte médio responsáveis pela produção de componentes para o Distrito Industrial e hoje estabelecidas em São Paulo devem ser informadas com material ilustrativo, inclusive, se for o caso, com palestras sobre essa possibilidade. Registro que as grandes empresas que produzem componentes em larga escala e não apenas para a Zona Franca, provavelmente, não se sentirão atraídas por ser mais interessante estarem próximas de seus grandes compradores.
Esse é um caminho para usufruirmos, em parte, do grande investimento feito na construção da ponte.
