O deputado Serafim Corrêa (PSB) apresentou, nesta quarta-feira, 20, a norma constitucional que garante que o mesmo reajuste salarial seja aplicado a todos servidores públicos do Estado.
O parlamentar elaborou uma emenda aditiva propondo o mesmo aumento para todos os servidores públicos ativos, efetivos, estáveis, suplementares, inativos e pensionistas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, após o Tribunal de Contas (TCE) propor um aumento de 9,82% no quadro de seus servidores pelo projeto de lei n° 156/2017.
“Apresentei uma emenda estendendo o reajuste do TCE para todos os servidores do Estado do Amazonas. É o que diz a Constituição. Se a Assembleia não aprovar, não tem aumento e isso vale para o Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e para a própria Assembleia Legislativa. O correto é que, se aprovado, o aumento seja para todos no mesmo período e sem distinção de índices”, defendeu Serafim Corrêa.
O líder do PSB voltou a dizer que o momento para aumento é inoportuno. “Isso vai gerar uma bola de neve para cima do novo governador muito grande. O projeto nem podia ser discutido agora porque gera despesas para a administração do TCE e isso vai contra a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), já que também o TCE está em transição”, disse o deputado.
O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Estadual, Municipal e Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (Sindilegisam) se pronunciou a favor da emenda aditiva e afirmou que além dos provimentos da Assembleia serem desproporcionais aos do TCE, há atraso no reajuste anual, desde 2016.
“Enquanto um servidor do TCE de nível superior recebe R$ 7,815,17 esse mesmo servidor na Assembleia recebe R$ 2.153,59. Qual é a lógica que tem isso? Isso é um absurdo e precisa ser discutido”, concluiu.
