Do site do TJAM – Quarta, 23 de Fevereiro de 2011:
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) passa por dificuldades financeiras, mas tem uma posição excelente em relação a outros tribunais do País. Está em 60 dos 62 municípios do estado, que é o maior da federação em termos de área territorial. “Isto é excelente em termos de capilaridade da sua Justiça. Para se ter uma ideia, o Pará tem 144 municípios e tem apenas 60 comarcas”. A avaliação é do conselheiro do CNJ Milton Nobre, que preside o Grupo de Apoio aos Tribunais (GAT) e está avaliando a situação orçamentária do TJAM. O conselheiro observou que estava citando os dois maiores estados em território e destacou que esse percentual de 99% de cobertura em comarcas só o Amazonas tem.
“É uma situação excepcional. Como a população do estado é muito concentrada aqui na área metropolitana de Manaus, o Judiciário tem 87 magistrados em Manaus e 77 no interior. Isso já revela que há um déficit de magistrados”, avaliou Nobre.
Para tentar apoiar o Tribunal na busca de soluções para resolver questões orçamentárias, o GAT desembarcou em Manaus nesta terça-feira (22/02), sendo recebido pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Simões. O grupo é formado pelo conselheiro Milton Nobre e pelos juízes auxiliares Márcio André Kepler e Antônio Alves Braga Júnior. Além do presidente do TJAM, João Simões, participaram da reunião o vice-presidente do TJAM, Domingos Chalub, e a corregedora-geral de Justiça, Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura.
O conselheiro do CNJ explicou que o GAT foi criado pelo ministro Cezar Peluso, em outubro de 2010, para apoiar os tribunais estaduais na negociação de recursos orçamentários com o Executivo.
Nobre observou que os problemas não são exclusividade do Amazonas. Boa parte dos tribunais passa por dificuldades financeiras devido ao corte de verbas orçamentárias pelos governadores. “Por isso, o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, editou portaria criando o GAT, que está à disposição dos tribunais”, disse. E completou: “O conselho é parceiro dos tribunais”.
Segundo Milton Nobre, as propostas feitas pela presidência do TJAM estão sendo estudadas. “A ideia é levar uma Justiça mais rápida à população. Esse é o recado do Conselho Nacional de Justiça. E como estão precisando de meios para isso, nós estamos aqui para ajudar na forma de viabilizar esses meios”, disse o conselheiro.
Fonte: TJAM
