Último dia para a entrega de emendas ao Plano Diretor Urbano e Ambiental de Manaus, que se encerra logo mais às 17h, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), movimentou alguns setores da sociedade, hoje, 11.
Nesta manhã, o relator do projeto, vereador Elias Emanuel (PSB), recebeu representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Associação Deficientes Físicos do Amazonas (Adefa), em que juntos, protocolizaram 23 emendas ao Plano Diretor, somando o maior número de propostas oriundas de organismos da sociedade civil organizada. Entre as propostas, três são direcionadas ao Plano Diretor em sua essência; 16 são voltadas para a Lei do Código de Obras; e quatro, para o Código de Posturas.
Conforme o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Ronaldo André Brasil, a maior preocupação da entidade hoje é, principalmente, com os inúmeros empreendimentos da construção civil que se iniciam todos os dias e que não têm respeitado os critérios da acessibilidade. Segundo o dirigente, o governo federal baixou um decreto em 2004, de número 5.296/04, em que regulamenta os direitos da pessoa com deficiência, além de estabelecer normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Ronaldo afirmou que nas construções de prédios públicos e comerciais é muito comum verificar a desobediência, por parte dos construtores e até mesmo dos gestores, deste decreto federal. “Nas escolas, em áreas de lazer, em estádios e, em muitos prédios comerciais, as pessoas com deficiências acabam sendo excluídas e não tem seus direitos respeitados”, frisou.
Ele ressaltou que há uma grande semelhança entre as palavras “acessibilidade” e “inclusão”, que andam juntas e que não podem se dissociar. Entretanto, disse, o que se vê na prática é totalmente o contrário. E, para exemplificar, Ronaldo disse que muitas rampas para acesso de deficiente são construídas nos espaços públicos, mas, em compensação, são seguidas de obstáculos mais à frente. “Os projetos têm que respeitar os princípios da acessibilidade, que é muito mais que construir uma rampa, envolve toda uma comunicação”, disse o dirigente.
Para Elias Emanuel, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Adefa estão tomando para si o protagonismo de lutar pelos direitos das pessoas com deficiência no Município de Manaus e mostrando aos gestores públicos que eles não podem ser esquecidos no Plano Diretor da cidade.
