Proposta obteve 4 votos a menos do que o necessário
Objetivo era aumentar a arrecadação de universidades
O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta 4ª (28.mar.2017) a PEC (Projeto de Emenda à Constituição) que permitiria a universidades públicas cobrar por cursos pós-graduação lato sensu. Nessa classificação incluem-se cursos de treinamento, aperfeiçoamento e especialização, como os MBAs. Estariam excluídos cursos de mestrado e doutorado, stricto sensu.
Foram 304 votos a favor —4 a menos do que o número mínimo para aprovação— e 139 contra. Texto será arquivado. Veja quem votou contra.
De autoria do deputado federal Alex Canziani (PTB-PR), o projeto visava aumentar a arrecadação das universidades públicas, que constantemente enfrentam dificuldades financeiras. Pela proposição, elas também poderiam oferecer treinamento para funcionários de empresas privadas por meio de acordos.
Atualmente, a Constituição proíbe que universidades públicas exijam pagamento de mensalidades a seus estudantes. O projeto era criticado pelos partidos de oposição ao governo.
A rejeição se deu em 2º turno. De acordo com o regimento, esse tipo de proposição (PEC) precisa ser aprovado em duas rodadas pelo plenário da Câmara, com pelo menos 308 votos favoráveis em cada.
N0 1º turno, realizado em 17 de março de 2015, 318 deputados votaram a favor. Sem o número suficiente de votos em 2º turno, a matéria será arquivada.
