Na discussão sobre de onde sairia o dinheiro para bancar o fundo de financiamento de campanhas prestes a ser criado pelo Congresso, uma proposta do senador Romero Jucá (PMDB-RR) foi bem aceita por parte dos líderes partidários.
A ideia é usar verbas já previstas para as emendas impositivas de bancadas estaduais, propaganda partidária e no fundo partidário poderiam ser destinadas ao fundo eleitoral.
A PEC relatada pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP) determina que a composição do fundo seja de 0,5% da receita líquida do governo –em torno de R$ 3,6 bilhões. Ainda não foram definidas as fontes que abastecerão esse montante.
Pela sugestão do senador Romero Jucá, fatias do orçamento já destinada aos congressistas e aos partidos seriam utilizadas. O governo pressiona para que a cifra bilionária não saia de outras áreas em 1 momento de extrema dificuldade fiscal enfrentada pelo Planalto.
Mas o acordo com o Congresso não será fácil. Deputados se dividem sobre a formação e concordam que haverá disputa em torno das emendas impositivas. “Haverá disputa. Mas os deputados vão ter que ceder, não da para tudo ser do jeito deles“, disse Weverton Rocha (PDT-MA). “O dinheiro tem que vir de algum lugar, não dá para tirar de saúde e educação. Se for necessário mexer nas emendas, vamos fazer.”
Segundo o líder Cléber Verde (PRB-MA), o fundo atende aos interesses de compor 1 fundo sem recorrer à iniciativa privada. “Vamos debater o que vai para essa cesta. Pegar os diversos fundos que estão linkados e que não vão comprometer o orçamento da União“, disse.
Uma opção levantada pelos deputados é a de utilizar uma das emendas de bancadas estaduais para a composição do fundo. Atualmente, cada Estado tem direito a duas liberações de emendas. “No passado, as emendas de bancadas não funcionavam, porque elas não eram liberadas“, disse Verde. Para o deputado, uma das opções é usar uma emenda de bancada para compor o fundo e a outra para obras no Estado.
O líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), é mais cético em relação ao fundo. “Primeiro, precisamos fazer a discussão se mantemos esse fundo público questionado pela sociedade“, disse. “Se for para ser público, o melhor é que seja com o menor impacto possível aos recursos“, afirmou.
As opiniões sobre a formação do fundo divergem. Beto Mansur (SP) afirmou que as emendas impositivas são de interesse da sociedade. “Essa história de tirar dinheiro de emenda impositiva… É 1 dinheiro que vai para saúde, educação“, disse. “Que besteira! Vai tirar do orçamento que vai para áreas de interesse da sociedade.”
O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), vai em linha semelhante. “Ao incluir emendas impositivas como parte do fundo eleitoral retira R$ 400 milhões da saúde. Insensatez completa“, disse. O senador defende uma proposta de fundo que utiliza isenções fiscais por tempo de tv e rádio e de programas partidários, além e de multas coletadas pelo TSE. O fundo seria fracionado entre o eleitorado brasileiro, que poderia encaminhar a sua parte ao partido ou candidato de sua preferência.
Já o senador Randolfe Rodrigues (AP), da Rede, defende financiamento individual apenas. “Qualquer recurso de investimento não tem razão para ser usado. E as emendas também são investimentos.”
Caso a divergência atrapalhe a aprovação da matéria nesta semana, como pretende o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), os líderes sinalizam que a decisão pode ficar para depois. “Precisamos aprovar o fundo, mas as definições podem ser feitas por infraconstituicional“, disse Weverton Rocha. Uma lei infraconstitucional é uma norma ou regra que não precisa ser incluída na Constituição.
