A Comissão Mista do Congresso Nacional responsável por analisar a Medida Provisória 810/2017 que altera a Lei da Informática de nº 8.387/1991, esteve na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na manhã desta terça-feira, 27, para discutir as verbas voltadas para Pesquisa e Desenvolvimento (P&D).
A reforma estabelece que as universidades públicas tenham participação e incentivos fiscais de empresas para a elaboração de desenvolvimento de projetos científicos e tecnológicos.
O Decreto 9.283/18, de 07 de fevereiro de 2018, publicado no Diário Oficial da União, estabeleceu medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, visando à capacitação tecnológica, o alcance da autonomia tecnológica e o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
Segundo o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, o texto facilita a interação entre instituições de ciência e tecnologia com empresas privadas, inclusive com a possibilidade de ceder instalações dentro das universidades. Outra promessa é de que a prestação de contas, que o Decreto deixa para ser detalhada em norma do MCTIC (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) será simplificada, de forma a privilegiar o resultado.
Conforme o reitor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Silvio Pugga, “a pró-reitoria de desenvolvimento tecnológico está ligada à causa. A lei estabelece que 5% dos lucros brutos sejam aplicados nas universidades públicas em projetos e desenvolvimentos tecnológicos. Estabelece também que a Suframa contribua com 2%”.
Uma representante da Samsung Instituto de Desenvolvimento e Informática da Amazônia (Sidia) informou que a empresa incentiva cursos de pós-graduação e que financia 100% de cursos de mestrado e doutorado. “ Mais de 61% do nosso quadro é composto por amazonenses”, informou.
O deputado Serafim Corrêa (PSB), presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia Comunicação, Informática e Inovação da Aleam participou da audiência pública e disse que as universidades públicas devem contribuir com a tecnologia. “Tudo o que se pode fazer pelas universidades públicas brasileiras deve ser feito. E estes, por uma vez, devem responder aos anseios da sociedade na formação de quadros qualificados para a vida e para o mercado de trabalho”.
Os senadores Vanessa Grazziontin (PCdoB) e Omar Aziz (PSD), além dos deputados federais Silas Câmara (PRB) e Pauderley Avelino (DEM), também participaram do debate.
Texto: Luana Dávila
Foto: Marcelo Araújo
