Fonte: Poder 360 – Naomi Matsui
Foto: Sérgio Lima / Poder 360
A comissão especial da Câmara aprovou nesta 4ª feira (9.ago.2017) o texto-base de 1 dos principais projetos da reforma política por 25 votos a 8. A matéria inclui a criação de 1 fundo de R$ 3,6 bilhões para financiamento de campanhas. Também aprovou o “distritão” como sistema eleitoral a ser adotado em 2018 e 2020.
Ainda faltam a votação de alguns “destaques”, como são conhecidos os trechos separados para modificação do texto, entre eles, o que tornaria o distritão o modelo definitivo. A sessão foi retomada às 10h50 desta 5ª (10.ago).
Pelo sistema, os eleitos para a Câmara serão os mais votados, independente do desempenho do partido.
O texto votado pelo colegiado é do deputado Vicente Cândido (PT-SP). O relatório original traz o sistema distrital misto proporcional como modelo a partir de 2022.
Hoje, a eleição é realizada pelo sistema proporcional, no qual a quantidade de vagas para cada partido é definida pela porcentagem de votos obtidos. Com isso, nem sempre os mais votados são eleitos.
Também foram aprovadas a extinção dos cargos de vice-presidente, vice-governador e vice-prefeito, novas datas de posse para eleitos e mandatos de 10 anos para ministros de tribunais superiores, como o STF (Supremo Tribunal Federal). Hoje, esses mandatos são vitalícios. Todos esses pontos ainda podem ser retirados pela comissão.
Assim que sair da comissão, a proposta seguirá para o plenário da Câmara, onde precisará de 308 votos para ser aprovada. Para as regras valerem já nas eleições de 2018, o Senado deve aprovar até o início de outubro.
O texto foi alvo de impasse. Congressistas consideravam a abordagem do relatório “muito ampla”.
Após a discussão, o relator retirou alguns pontos de seu relatório. Entre eles, o de recall para presidente, governadores e prefeitos e mudanças na idade mínima para governadores. Antes, Cândido queria estabelecer em 29 anos, em vez dos 30 anos como é atualmente.
A PEC de Cândido é 1 dos principais projetos da reforma política. Há outro relatório sobre o tema na Câmara. O texto é da deputada Shéridan (PSDB-RR). Deve ser votado na comissão na 5ª (10.ago) e estabelece cláusula de desempenho já para 2018.
