Começa hoje em Brasília a XII Marcha a Brasília em defesa dos Municípios, mais conhecida como Marcha dos Prefeitos, promovida pelas entidades municipalistas objetivando apresentar reivindicações ao Governo Federal.
O resumo da ópera é a revisão do pacto federativo. Como se sabe o Brasil é uma república federativa formada pela união de Estados, Distrito Federal e Municípios. Nos últimos anos o Governo Federal tem repassado para os outros dois entes muitas responsabilidades mas os recursos não foram repassados na mesma proporção, principalmente em relação aos Municípios.
Nessa marcha que é suprapartidária sempre alguma coisa é conseguida pelos Municípios. Ainda que pouco, mas pouco sempre é melhor do que nada.
Registre-se, por outro lado, que conforme pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios os municípios vem conseguindo resistir a crise apesar da queda no FPM por conta de incentivos dados pelo Governo Federal como a redução do IPI da indústria automobilística.
Na Prefeitura de Manaus, nas Transferências do ICMS que é o item mais importante da Receita houve um crescimento no primeiro semestre de 5,51%. A arrecadação em 2008 foi de R$ 292.434.992,00 e em 2009 passou para R$ 308.560.272,00, portanto 16 milhões a mais. Esses dados foram retirados do site da SEFAZ (www.sefaz.am.gov.br).
O Sr falou das maravilhas do sistema tributario do SERRA e seu chirimbal Mauro Costa! Olha essa analise dos efeitos praticos da nova forma de tributação em São Paulo!
14/07/2009 – 10h27
Redução de IPI da linha branca é anulada por substituição tributária em SP
SÃO PAULO – O impacto nos preços, ocasionado pela redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) nos produtos da chamada linha branca, foi anulado no estado de São Paulo devido à substituição tributária de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) promovida pelo governo estadual.
A substituição tributária representa uma intervenção direta nos modelos de precificação das empresas distribuidoras, segundo explica o engenheiro e diretor da Felisoni Consultores Associados, Nelson Bruxellas Beltrame, e tem como objetivo evitar possíveis sonegações.
Dessa forma, afirma o consultor, por meio da suposição de uma teórica margem para efeito de tributação do ICMS, passa o fisco a direcionar indiretamente os preços na ponta da operação, ou seja, para o consumidor.
Efeitos práticos
Como efeito prático, a medida acaba por anular o benefício da diminuição da alíquota do IPI, adotada recentemente pelo governo federal a fim de estimular o consumo, e acaba, muitas vezes, aumentando em vez de diminuir preços.
Caro Israel:
Não tem nada a ver uma coisa com a outra.
Por dois motivos.
O primeiro, a cobrança através da substituição tributária, considera o percentual de valor agregado mínimo. Esse imposto terá que ser recolhido de uma forma ou de outra. Sem a substituição, há o risco de sonegação. Com ela, não.
O segundo, o prazo é de 90 dias. É dificil haver hipótese do prazo entre a saída da fábrica e a chegada ao consumidor final ser em prazo maior do que esse.
Agora, é claro que quem sonega não gosta da medida, que é bom dizer, é adotada pela Receita Federal em muitos setores, como bebidas e combustíveis.
Em tese, a substituição tributária (considerando como base o valor agregado mínimo) compensará flexivamente a redução do IPI, ou seja o consumidor não perceberá no preço final. Talvez seja esse o eventual problema.