Por KENNEDY ALENCAR, BRASÍLIA:Preocupado em emitir um sinal positivo para as agências internacionais de avaliação de risco, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tentará aprovar ainda hoje no Senado a proposta de unificação em todos os Estados do ICMS em 4%.
Na opinião de Levy, seria um sinal forte para as agências internacionais de avaliação de risco de que o Brasil estaria conseguindo fazer reformas estruturantes, apesar da crise política e econômica em curso.
Levy tem medo de perder o grau de investimento, que é o selo internacional de bom pagador conquistado pelo Brasil em 2008. Seria um retrocesso, porque os investidores levam em conta a avaliação das agências de risco na hora de decidir onde colocar seu dinheiro. Alguns só podem fazer certos investimentos se o país tiver o selo de bom pagador.
Hoje, o ministro tem encontro com dirigentes da Moody’s, que é uma dessas agências de avaliação. O ministro quer evitar que a agência dê viés negativo à nota do Brasil, o que deixaria o país perto de perder o grau de investimento.
Também está prevista uma reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) amanhã no Rio de Janeiro. Esse conselho reúne o ministro Levy e os secretários da Fazenda dos Estados e do Distrito Federal. O Confaz tem de aprovar a decisão do Senado de unificar a alíquota do ICMS em 4%.
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é o principal tributo estadual. É usado como arma pelos Estados menos desenvolvidos para atrair investimentos. A unificação reduziria ou acabaria com a guerra fiscal. É uma medida importante, debatida no Brasil faz 20 anos e sobre a qual há um alto grau de consenso entre os Estados.
Como o Senado é a Casa do Congresso que representa dos Estados, Levy pediu ajuda aos governadores para pressionar os senadores a votar essa proposta ainda hoje. Vamos ver se essa articulação terá resultado.
O PT precisaria ajudar mais. E a oposição teria de levar em conta que defendeu essa medida no passado, quando estava no poder (governo FHC).
Ligada a essa proposta do ICMS, está aquela que regulariza dólares ilegais no exterior que pertencem a brasileiros. Essa regularização dará recursos para um fundo de compensação aos Estados devido à unificação do ICMS. Mas esse projeto dos dólares no exterior, do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), tende a ser apreciado em agosto. O governo tentou votar ontem, mas não conseguiu.
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O temor de caciques do PMDB em relação à Politeia, nova fase da Polícia Federal, levou o vice-presidente da República, Michel Temer, a dizer que o partido deverá ter candidato próprio em 2018 ao Palácio do Planalto. Também inspirou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a afirmar novamente que não haverá aliança presidencial entre PMDB e PT.
Nos bastidores, Cunha e o presidente do Senado, Renan Calheiros, cobram da presidente Dilma Rousseff uma conta que ela não tem como pagar: o controle das investigações do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre os parlamentares investigados na Operação Lava Jato. Até porque o governo e o PT sofrem danos políticos com essa investigação.
A declaração de Temer, que é sempre uma voz moderada, deve ser vista no contexto para serenar ânimos no PMDB. Afinal, 2018 está muito longe.
O PMDB tem seis ministérios que reconhece como seus. Apesar de Mangabeira Unger, da Secretaria de Assuntos Estratégicos, ser filiado ao PMDB, os caciques não o consideram um ministro da cota partidária. Se fosse para valer o rompimento, o PMDB deveria entregar os ministérios. Mas, ao mesmo tempo, o partido faz discurso pela chamada governabilidade e quer usufruir dos cargos de primeiro e segundo escalão.
A presidente Dilma não pode dizer nada, porque precisa do PMDB. Então, neste momento, é mais jogo de cena, apesar de a relação entre PT e PMDB estar, de fato, piorando gradativamente. E uma eventual denúncia de Janot contra Cunha e Renan tenderia a jogar mais gasolina nessa fogueira.
