Uma das reclamações mais constantes dos advogados em relação ao Judiciário e ao Ministério Público no Brasil diz respeito à demora dos julgamentos e das manifestações do MP.
Esse é um ponto obrigatório nas sessões do CNJ e do CNMP, que todos os meses recebem reclamações contra a demora.
O CNJ tem cobrado o julgamento dos processos em atraso e agora o CNMP faz o mesmo, inclusive, aplicando punições como é o caso abaixo retirado do site CONSULTOR JURÍDICO:
CNMP pune promotora por demora em processo
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público decidiu, na quarta-feira (16/9), que deve ser aplicada pena de advertência escrita à promotora de Justiça Margareth Mary Pansolin Ferreira. Motivo: descumprimento injustificadamente de prazos processuais.
A funcionária do Ministério Público do Paraná deixou de apresentar alegações finais na Ação Penal 1997.056.879-4/TJ por oito anos, de 2000 a 2008. E deixou de oferecer denúncia-crime nos autos de Inquérito Policial 16/94, entre 2004 e março de 2008.
O caso foi apurado no MP do Paraná, que reconheceu a falta funcional da promotora pela “impontualidade no cumprimento dos prazos processuais,” mas entendeu que não poderia ser aplicada qualquer penalidade, pois a pretensão punitiva já estaria prescrita. Diante da situação, o corregedor-geral do MP do Paraná protocolou no CNMP pedido de revisão disciplinar, que foi distribuído para a conselheira Maria Ester Henriques Tavares.
Em seu voto, a conselheira Maria Ester considerou que a falta funcional cometida pela promotora de Justiça deu-se de forma continuada, uma vez que os autos permaneceram no poder dela, por iniciativa própria, desde o ano 2000, no caso das alegações finais. E, desde 2004, no caso das denúncias, sem o oferecer a manifestação devida.
A conselheira acrescentou, ainda, que “a desídia se configura exatamente com a continuidade da falta cometida, ou seja, a perda dos prazos foi apenas o início da falta, cuja permanência se deu em razão da ausência de manifestação da promotora, mesmo estando os autos em seu poder todo esse tempo.”
Por unanimidade, o Plenário do Conselho acatou o voto da relatora para revisar a decisão de arquivamento dada no MP-PR e determinar a aplicação, de forma reservada e por escrito, da pena de advertência à promotora, conforme determina a lei estadual do Paraná para este caso.
