De O GLOBO ONLINE por Isabel Braga
BRASÍLIA – O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, cobrou nesta terça-feira que o governo Federal e o Congresso avaliem a situação dos municípios antes de aprovarem o aumento do salário mínimo. Segundo estudo feito pela CNM, o aumento de R$ 545 dado pelo governo ao salário mínimo irá provocar um impacto de R$ 1,3 bilhão na folha de pagamento do conjunto de municípios brasileiros.
Segundo Ziulkoski, cada um real de aumento real para o mínimo impacta em cerca de R$ 1,5 milhão/ ano a folha do conjunto dos municípios. Ele explica que na maioria dos municípios do Sul e Sudeste, com exceção de Minas Gerais, o problema não é tão grande porque não têm tantos funcionários recebendo o mínimo. A situação é preocupante, no entanto, para as cidades da região Nordeste, em especial, os municípios do interior.
– Não somos contra aumento do mínimo, mas temos que olhar o problema como gestores. O governo federal não tem que olhar só para seu umbigo, para o impacto do aumento nas contas da Previdência. O que nos preocupa muito é que o Executivo e o Congresso olhem apenas sua situação, sem perguntar se a folha dos municípios suporta tal aumento ou socorrer os prefeitos que, com o aumento, irão ultrapassar o limite de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). É um desrespeito com os municípios – criticou o presidente da CNM.
Indagado se iria, então, ajudar o Executivo a lutar pela manutenção dos R$ 545 no Congresso, diante da pressão dos sindicalistas para o aumento do mínimo para R$ 580, Ziulkoski respondeu:
– Não sei se ajudar o governo, mas mostrar o impacto que esse aumento provocaria nas contas dos municípios. Muitos prefeitos irão acabar ferindo a LRF, porque têm que dar o aumento e não podem demitir.
Segundo a LRF, os gastos da prefeitura com o pagamento de pessoal não podem ultrapassar 54% da receita corrente líquida do município. Se somado ao que é pago pelo Executivo e Legislativo municipal, o percentual é de 60%. Ele afirmou que entre 2003 e 2010, a política de reajuste do salário mínimo no governo Lula impactou em 10,8 bilhões a folha de pagamento do conjunto dos municípios.
