O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Advocacia Geral da União (AGU), dois dos maiores litigantes do país explicaram, na tarde desta segunda-feira (2/5), em São Paulo, os motivos que os colocam no topo da lista dos maiores clientes da justiça brasileira durante o Seminário “Os 100 Maiores Litigantes”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em painel presidido pela corregedora nacional da Justiça, ministra Eliana Calmon, o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Haüschild, citou a necessidade, a relevância e o interesse público como justificativas da quantidade de recursos que fazem do órgão o maior litigante na Justiça Federal. “Recorremos quando valores são pagos indevidamente por fraude, por exemplo”, justificou.
O Advogado Geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque, citou a relação “insatisfatória” entre consultores jurídicos e os gestores públicos que, segundo ele, gera excesso de litigância. “Para reverter o quadro, a Advocacia Geral da União (AGU) hoje orienta os consultores jurídicos a apresentarem aos gestores públicos alternativas previstas em lei quando seus pareceres contrariam a intenção dos gestores”, disse.
A corregedora nacional da Justiça, ministra Eliana Calmon, disse que é preciso identificar os gargalos responsáveis pela morosidade como forma de melhorar o atendimento jurisdicional. Ela citou, como exemplo, a falta de sintonia entre assessorias jurídicas e o setor operacional dos órgãos públicos. “Quando era juíza federal, recebi um caso de um laudo do INSS que considerava um segurado apto a trabalhar. No entanto, ele não poderia trabalhar nem em pé nem sentado”, lembrou.
Para o conselheiro Walter Nunes, o julgamento de ações que envolvem o Estado oneram duplamente o próprio Estado. “A judicialização excessiva acaba gerando a necessidade de se ampliar a estrutura da Justiça. Todo o custo da máquina da Defensoria Pública e da Justiça Federal, por exemplo, é do Estado”, afirmou.
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou que a falta de comunicação também acontece em uma escala maior. “Os ministérios são ilhas e não falam entre si. A terceirização dos serviços, por exemplo, gera muitas demandas judiciais”, disse.
Em entrevista à imprensa, a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, defendeu algumas medidas para reduzir o número de processos na Justiça envolvendo o INSS. Entre elas, a maior proximidade entre os ramos jurídico e operacional do Instituto. “Muitas vezes as perícias são feitas de maneira dissociada da realidade jurídica”, criticou a ministra. O excesso de recursos foi outro gargalo apontado pela corregedora nacional que precisa ser revisto, no intuito de reduzir a quantidade de processos na Justiça.
Manuel Montenegro
Agência CNJ de Notícias
