Joaquim Falcão
O ministro Gilmar Mendes, por email, reclamou de considerações sobre gastos de diárias de juízes auxiliares que o novo Presidente do CNJ fez sobre o Projeto de Mutirão Carcerário. Espíritos mais apressados sugeriram logo atritos e crise. Estamos longe.
As discordâncias que podem haver, e haverão, não são entre os atuais órgãos responsáveis pela condução do CNJ, ou seja, o Presidente Peluso, o Vice-Presidente Ayres Britto, o Corregedor Gilson Dipp, ou o Plenário que detém na maioria dos casos a palavra final. Nada que paralise a instituição, que mais do que nunca tem bem tomado suas decisões.
São discordâncias, de curto prazo, fruto de mudanças e reorientações entre a gestão que saiu, a do Min. Mendes, e gestão que entrou, a do Min. Peluso. Cada novo presidente muda pessoal, estilo, ritmo e políticas. Muda personalidades. Traz a própria equipe. Gilmar Mendes inclusive muito mudou entre si memo. Só fixou, por exemplo, o seu Secretário Geral na terceira tentativa.
A tradição no Supremo e CNJ, é que o presidente que sai, em nome da democrática alternância no poder, aceita, respeita e apóia o novo Presidente. Não é da tradição nem dos tribunais brasileiros, o presidente de ontem virar o líder de oposição de amanhã. Mudar o futuro não significa necessariamente criticar, atritar ou desrespeitar o passado. As mudanças no CNJ têm sido sempre acumulativas. Neste episódio, Peluso adotou também uma estratégia acumulativa: “A idéia de divulgar todas as despesas do CNJ não é apenas boa, mas uma necessidade do ideal de transparência. É o que faremos doravante”.
Nelson Jobim, por exemplo, enfatizou acabar o nepotismo e controlar salários. Ellen Gracie estimulou autos virtuais e conciliação. Gilmar Mendes entendeu dar novas prioridades: mutirões carcerários e metas programáticas. Ayres Brito, o sucessor de Peluso, terá outras ênfases com certeza. Nenhum desfez o programa do outro.
Todas as mudanças nas múltiplas políticas do CNJ só fizeram aprofundar e ampliar seu poder constitucional de fiscalizar e planejar a administração de justiça no Brasil. O CNJ é instituição em construção. Só tem cinco anos. País algum constrói instituição em tão pouco tempo.
Existe sim, no entanto importante mudança, entre ontem e hoje, que o Ministro Peluso parece determinado a implantar. Neste fim de semana em Porto Velho no 6° Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação da Justiça (Conbrascom), Peluso reafirma que mais conectividade, mais informação é um dos caminhos de acesso cada vez maior da população à justiça. O que não implica, porém, na necessidade do presidente do STF e do CNJ, estar na mídia o tempo todo. Aliás, este é tema que o CNJ mais cedo ou mais tarde enfrentará. O silêncio do juiz, inclusive ministro do Supremo, é um indicador de sua imparcialidade. Esta imparcialidade é garantia fundamental do cidadão e da democracia. Mas qual o limite deste silêncio?
Comentários não dirigidos à opinião publica nem aos magistrados, sobre um ou outro aspecto da administração passada, e que não implicam ou sugerem acusações de desperdício ou fraude são absolutamente naturais. Não se deve dar gravidade a irrelevâncias.
Mesmo por que, como diz Camões:
“Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades,
Muda-se o ser, muda-se a confiança;
Todo o mundo é composto de mudança,
Tomando sempre novas qualidades.”.
