Na reunião de hoje ( 09/06) o CNJ – Conselho Nacional de Justiça – aposentou compulsoriamente com proventos proporcionais ao tempo de serviço o Juiz Celso Gioia, do Tribunal de Justiça do Amazonas, em decorrencia de fatos considerados graves e apurados através de sindicancia.
Juiz do Amazonas será aposentado compulsoriamente, decide CNJ
Terça, 09 de Junho de 2009
O juiz Antônio Celso da Silva Gioia, titular da Vara da Infância e Juventude Criminal de Manaus será aposentado compulsoriamente com proventos proporcionais ao tempo de serviço. A decisão foi tomada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na sessão plenária realizada nesta terça-feira (9/06), em Brasília.
O juiz está afastado do cargo desde o ano passado, por várias irregularidades. Pesam contra o magistrado, 16 tipos diferentes de acusações como improbidade administrativa, tráfico de influência, uso de laranjas em negócios comerciais e uso do cargo para obtenção de vantagens pessoais. O CNJ decidiu ainda enviar o processo ao Ministério Público para que seja aberta uma ação civil de improbidade administrativa.
A sindicância contra o juiz Antônio Celso da Silva Gioia foi instaurada pelo CNJ, no dia 20 de fevereiro do ano passado, para que fossem investigados os fatos em que o juiz era acusado. De lá para cá, várias testemunhas foram ouvidas, inclusive o próprio juiz acusado. Em plenário, ao explicar os fatos e analisar todas as provas reunidas no processo, o relator, conselheiro Mairan Maia, disse que o juiz Celso Gioia estaria exercendo atividades comerciais incompatíveis com a magistratura.
Entre as irregularidades do magistrado apontadas no relatório e confirmadas na sindicância , estariam a atividade comercial de mineração e exploração de pedras do tipo seixo, constituição de empresas de construção com utilização de laranjas, exploração comercial de água mineral e aluguel de embarcações apreendidas, e fechamento de posto de água mineral determinado em plantão judicial, em detrimento de terceiros.
CNJ aprova resoluções que afasta titulares de cartórios e uniformiza regras de concursos
A desorganização no preenchimento de vagas nos cartórios era motivo de constantes reclamações recebidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disse o corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, ao apresentar nesta terça-feira (09/06) ao pleno do CNJ duas minutas de resolução sobre os serviços extrajudiciais no país. Uma disciplina as regras para ingresso nos cartórios e a outra declara vagos todos os cargos ocupados em desacordo com as normas constitucionais de 1988, ou seja, sem concurso público. “A sociedade brasileira espera há mais de 20 anos por essa medida. Estamos obedecendo a Constituição”, afirmou Dipp. As resoluções foram aprovadas pela maioria dos conselheiros, na sessão desta terça-feira (09/06).
Com a publicação dos textos, os notários e tabeliães que ingressaram nos cartórios sem concurso após 1988 deverão perder seus cargos. Estima-se que mais de 5 mil pessoas estejam nessa situação. Já em relação à realização dos concursos, todos os cartórios deverão seguir as mesmas normas quando da realização das provas para ingresso nos cartórios. Segundo a resolução que deixa as serventias vagas, caberá aos Tribunais de Justiça elaborar a lista das delegações vagas, no prazo de 45 dias, assim como encaminhar esses dados à Corregedoria Nacional de Justiça.
Ao defender a aprovação da resolução, o ministro Gilson Dipp afirmou que é preciso que as alterações de vacância preenchidas em desacordo com a Constituição sejam regulamentadas. O ministro ressaltou que “essas duas resoluções constituirão um notável marco na administração do CNJ”.De acordo com a Constituição, (§ 3º, do artigo 236) “o ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses”.
Veja aqui a minuta da resolução sobre a vacância nos cartórios ( 80)
Veja aqui a minuta da resolução sobre a padronização de concursos públicos (81)
EN/SR
Agência CNJ de notícias
Boa noite Prefeito,
Pelo visto agora acabou a “farra do boi”. Parabéns ao CNJ pela postura tanto no caso do juiz, como no caso dos cartórios.
Parabéns ao Doutor Gilson Dipp. Cidadãos como ele, fazem jus ao cargo que exercem.
Só falta pegar o boi grande.
Caro Serafim,
Abstenho-me ás vezes de postar comentários para não ferir suscetibilidades, mas a decisão do CNJ mostrou que ainda há uma luz no fim do túnel.No caso do Executivo e Legislativo, a sociedade brasileira tem observado muitos escândalos envolvendo os seus representantes políticos. Entretanto, pior do que isto é assistir à impunidade que tem pairado sobre muitos destes casos. O espírito de corpo tem tomado conta de muitas instituições, que não são capazes de cortar na própria carne a fim de extirpar os agentes públicos que não honram o cargo em que estão investidos. O clamor das ruas não consegue mover os mandatários do poder. Isto deve levar à reflexão sobre a necessidade de implantar no Brasil a possibilidade da revogação de mandato. A revogação permite que os eleitores antecipem o fim do mandato dos seus representantes, quando houver traição ao mandato eleitoral ou prática de ato incompatível com o cargo. Este instrumento é utilizado em outros países, como nos Estados Unidos, onde é denominado recall.
Quando a Constituição brasileira estava sendo elaborada, há cerca de 20 anos, surgiu a tentativa de implantar no Brasil um instituto que veio a ser chamado de voto destituinte. Tratava-se de um mecanismo a ser conferido ao eleitorado para, em determinadas condições, substituir um ocupante de cargo público antes do término normal de seu período. Mas esta idéia não vingou.Infelizmente.
NÃO TENHO MEDO DE INVESTIGAÇÃO ALGUMA !!!
Caro senador Álvaro Dias e Arthur Virgílio , se tem algo de muito errado e grave que esteja comprometendo o futuro da Petrobras, por favor faça com que venha a público antes que seja tarde de Mais !!!
Sou funcionário da Petrobrás a mais de 16 anos, sou concursado e entrei na estatal pela porta da frente.
Sei que a maioria dos funcionários que aqui estão trabalhando e que entraram na Petrobras também de forma correta, querem sim uma investigação na estatal.
Queremos porque sabemos que uma CPI vai identificar se algo estar errado, se realmente o medo que o Presidente Lula e o PT tem de uma investigação , procede para se achar que tem algo muito com,prometedor com a nossa empresa.
Fica claro e evidente que os que não querem uma investigação são os funcionários que aqui estão nos quais entraram pela porta dos fundos, sem o devido concurso e que estão aqui porque questão de APADRINHAMENTO (Petistas).
Se Lula e PT não tem nada a esconder, porque não deixa uma investigação imparcial e séria ser feita na Petrobras de forma transparente como assim deve ser ?
Na verdade vejo que uma investigação só tem benefícios , até porque já imaginou se tem realmente algo muito sério comprometendo o futuro desta grande empresa?
Portanto, uma investigação deve sim ser realizada e passar a limpo esta questão que vem nos causando muita dúvida .
Em busca da verdade e para não pairar mais dúvida, que se faça uma investigação a fundo para saber que estar certo se Lula e PT ou Oposição.
Espero que o Governo esteja certo, porque caso não esteja, a coisa vai ficar muita feia !!!
Uma reclamação: Os funcionários apadrinhados que aqui estão, por muitas vezes são favorecidos em cargos de comissão para determinados cargos sem nem terem a experiência mínima para tanto.
Talvez estes funcionários e outros que aqui estão de forma apadrinhada pelo PT, é que não queiram de fato uma investigação porque sabem que desfrutam de uma oportunidade de forma indevida.
Sou concursado e os que aqui estão de forma legal os quais entraram pela porta da frente não tem medo nenhum de investigação, pelo contrário, até a queremos para que esta situação de é ou não é , acabe..
Minha modesta opinião,