Baratear o custo das mercadorias que vão para o interior amazonense é o foco do novo trabalho que está sendo desenvolvido pela Comissão de Indústria, Comércio Exterior e Mercosul (Cicem) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Entre os produtos estão bens de produção (matérias primas para fabricação de outros produtos como aço, petróleo, etc), bens de consumo (mercadorias que podem ser utilizados imediatamente como os gêneros de primeira necessidade), produtos de origem estrangeira e até motores marítimos.
O presidente da comissão, deputado Serafim Corrêa (PSB), disse que está articulando para que as empresas e as populações da Amazônia Ocidental possam usufruir dos incentivos fiscais, que já existem, e estão previstos no Decreto-Lei 356/68. “Infelizmente, isso é pouco divulgado, logo as pessoas estão perdendo esse benefício”, mencionou.
Serafim Corrêa informou que está se articulando com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e Receita Federal. Segundo o deputado, a ideia é fazer com que empresas e população conheçam seus direitos a esses incentivos fiscais, que recaem sobre produtos específicos, conforme previstos na portaria 396.
Segundo a portaria, a saída da Zona Franca de Manaus dos artigos isentos, como os bens de produção, será feita obrigatoriamente por meio de “despacho livre, processado na Alfândega de Manaus, quer se trate de mercadoria nacional ou de procedência estrangeira”, o que significa que não pagarão impostos e, consequentemente, poderão ser vendidos a preços menores ao consumidor final. “Estamos verificando a legislação, juntamente com os órgãos citados, para passar essas informações às empresas e a população em geral”, frisou Serafim.
Texto: Assessoria da Aleam
