CBA: a métrica autoritária

Por Alfredo Lopes:

Está em andamento a inteligente e emergencial aproximação entre academia e setor produtivo, agregando inicialmente a Universidade Estadual, a Fundação de Amparo à Pesquisa e as Entidades que representam a indústria. Entre as diversas iniciativas, foi urgente aprofundar o estudo de viabilidade do Parque Tecnológico de Produtos Regionais para o Polo Industrial de Manaus, o fio de uma meada que se originou de um diálogo entre os ministérios do Desenvolvmento e da Ciência e Tecnologia, Suframa e INPA. Esta nova investida envolverá progressivamente todos os atores locais e regionais interessados em partilhar experiências, especializações e compromisso de saltar os obstáculos que impedem as novas matrizes econômicas. Nesse meio tempo, correm informações sobre a transferência do CBA para o IMETRO, como a saída encontada para este enigma da burocracia federal em que foi transformado o Centro de Biotecnologia da Amazônia, que se arrasta há 13 anos em busca de um modelo de gestão. Para credenciar esse arranjo estranho, com um órgão da burocracia do governo federal cuja missão é  “…executar as políticas nacionais de metrologia e da qualidade, cuidar da observância das normas técnicas e legais etc….”, surgiu uma aproximação com o governo estadual sem consulta aos demais atores envolvidos, especialmente, os patrocinadores da despesa. O Centro de Biotecnologia da Amazônia teve suas instalações pagas pelas empresas do polo industrial através das taxas da Suframa, que desembolsou aproximadamente R$ 120 milhões. Nenhuma entidade do setor produtivo foi consultada em mais esse desrespeito autoritário, que se soma à inércia em relação à contrapartida de infraestrutura para um modelo tão generoso em contribuições fiscais.

Há dois anos, o Centro da Indústra, propôs, através de ofício, a transferência do CBA para a Embrapa, um orgulho nacional, com quase meio século na gestão de bionegócios, referência internacional de biotecnologia e de suporte técnico e conhecimento científico para alavancar pesquisa e desenvolvimento de projetos em fármacos, cosméticos, resinas, oleaginosas e segurança alimentar. A sugestão se fez acompanhar da chancela de 35 entidades, empresas, instituições de ensino e pesquisa. E jamais teve resposta. Criado com objetivos de promover  o desenvolvimento local de produtos, processos e serviços biotecnológicos, nas áreas de saúde humana, agronegócio e industrial, visando sua comercialização e inserção em cadeias produtivas nacionais e globais, caberia ao CBA promover o conhecimento da biodiversidade amazônica, associado às tecnologias necessárias ao seu aproveitamento econômico, agregando valor às cadeias produtivas não-predatórias da região.

Sob a batuta da pasta de Planejamento, a cargo de Airton Claudino – cujo carisma viabilizou a atração do Banco Interamericano de Desenvolvimento, e seus recursos robustos para reduzir a pobreza, sem detonar a floresta –  o Estado avança na ampliação, certificação, logística e mercado das cadeias produtivas da Agência de Financiamento do Amazonas, que incluem guaraná, açaí, fibras vegetais, borracha para a indústria, fitoterápicos, cítricos e aquicultura, entre outros. Com investimento original de R$ 80 milhões/ano, 10% dos recursos pagos pela indústria através dos Fundos de Interiorização do Desenvolvimento, o desafio é fortalecer, com parceria do BID, o empreendedorismo regional não-predatório, visando colocar produtos de qualidade no Sudeste e no mercado internacional, com certificação e inovação tecnológica. Daí a presença da UEA, INPA, EMBRAPA, IDAM, SEPROR, FUCAPI, e o lamento com a ausência histórica do CBA, cuja contribuição poderia inaugurar – houvesse transparência e proatividade – novas trilhas de prosperidade econômica e promoção social, na gestão dos recursos públicos na perspectiva do bem-comum. Ou não é isso que importa?

Alfredo MR Lopes
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