Por Alfredo Lopes:
Restou insensato, sintomático e deselegante – entre os interessados na querela – o caminho escolhido pelo ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro, para, oficialmente, desengatar o nó do Centro de Biotecnologia da Amazônia. No Diário Oficial da União na última sexta-feira, ainda sem CNPJ, a boa notícia prometida na Comissão dos Assuntos Econômicos do Senado, foi passar a bola para o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, através de um Termo de Execução Descentralizada. O objeto dessa proeza é “ estabelecer a atuação conjunta do MDIC, do Inmetro e da SUFRAMA com o objetivo de consolidar o CBA como uma infraestrutura de alta capacitação tecnológica visando o desenvolvimento da Biotecnologia na Amazônia e sobretudo seu apoio à geração de inovação no setor produtivo brasileiro que atua na área de Biotecnologia. Sabe o que quer dizer isso à luz dos recursos envolvidos e da autarquia messiânica? Nada.
Que maluquice é essa, perguntou o deputado Serafim Correa, ao descrever a insensatez da decisão autoritária e descabida, sintoma de um governo que não sabe aonde vai e até onde perdura. É a pá de cal na Suframa, rebateu o deputado Dermilson Chagas, descrente na empreitada. Uma decisão deselegante, que esconde a grosseria de ignorar os atores e mantenedores locais dessa anomia. O ministro deve desconhecer a estória do Centro de Biotecnologia da Amazônia e, entre seus assessores ninguém lhe pautou as implicações de um imbróglio que ele acabou de complicar e que, há 13 anos, aguarda elucidação e decolagem. A Missão do Imetro, vale lembrar, é executar as políticas nacionais de metrologia e da qualidade, cuidar da observância das normas técnicas e legais etc….”. É essa a solução de algibeira que mais uma vez exclui os principais autores e atores dessa História. O que tem a ver essa Missão com a do CBA? Este Centro de Biotecnologia, com mais de 25 laboratórios em estágio de superação, sem modelo de gestão definido, foi constituído em Manaus, no início do milênio, a partir da clarividente necessidade de instalação de um polo de bioindústria. Este é o mais coerente e emergencial modelo para um bioma que detém 20% do banco genético do planeta, e o mais adequado para estimular estabelecimentos produtivos na região.
Hoje o CBA não se atrela a essa obviedade e sim a descrédito, uma moeda podre a ser refundida e repensado inclusive em sua nomenclatura. A sigla está associada à inépcia, amadorismo, voluntarismo e ao velho e desgastado jogo político eleitoreiro. Coube ao setor produtivo pagar a conta dessa brincadeira, onde já foram investidos mais de R$ 120 milhões das Taxas recolhidas para a Suframa, bem como as de Pesquisa & Desenvolvimento. Com a palavra a Suframa que se desmantela pelas tabelas. A decisão, portanto, de retomar essa promissora iniciativa transformada em anomalia institucional, remete à presença obrigatória das entidades que representam os mantenedores da investida, e padece de um debate mais amplo – em nome do estatuto constitucional e do bom senso – que inclua a recuperação da autonomia da Suframa e a aplicação, na Amazônia Ocidental dos recursos aqui gerados por suas taxas de serviços, para pesquisa e desenvolvimento como manda a Lei. Como credenciar e conferir credibilidade para o CBA – perguntar não ofende – uma estrutura de pesquisa focada em resultados na perspectiva do desenvolvimento oco, sem partilha, planos ou perspectivas e vínculos com a demanda local que precisa recuperar os recursos confiscados, aqui recolhidos para interiorizar a economia através de NOVAS MATRIZES ECONÔMICAS. Hoje o Estado, com uma economia que encolhe assustadoramente desde agosto, acordou para a necessidade de fomentar essas matrizes, muitas delas já em andamento, com o fomento de micro e pequenas empresas feito pela Agência de Fomento do Amazonas, AFEAM, que trabalha com 10% apenas do montante pago pela indústria para interiorizar o Desenvolvimento, senhor Ministro! Por que não perguntar, também, ao Estado sua expectativa e proposição? Há dois anos, 35 instituições de P&D, empresas e entidades, através de ofício, propuseram a transferência do CBA para a Embrapa, um orgulho nacional, com quase meio século na gestão de bionegócios e agronegócio. Propuseram na mesma data, nesse contexto dos novos caminhos, a revisão dos critérios das verbas de P&D. Tanto a sugestão, como a proposição, jamais tiveram resposta e isso precisa ser retomado, cobrado e esclarecido, para gerar boas notícias de verdade em nome do interesse geral. Que tal?
Alfredo MR Lopes
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