Por Carlos Madeiro, Do UOL, em Maceió:
Sete em cada dez municípios do país não podem celebrar convênios para receber recursos do governo federal por conta de alguma irregularidade. Os dados são de outubro e constam em levantamento feito pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios).
Os dez Estados com mais municípios irregulares:
| ESTADO | PERCENTUAL |
| Pará | 92,4% |
| Pernambuco | 91,8% |
| Amapá | 87,5% |
| Alagoas | 87,3% |
| Bahia | 84,9% |
| Amazonas | 83,9% |
| Paraíba | 83,9% |
| Ceará | 83,7% |
| Piauí | 83,5% |
| Roraima | 80% |
Ao todo, 3.922 municípios estão inscritos no CAUC (Cadastro Único de Convênios), o que representa 70,4% do total de 5.568 cidades no país.
O CAUC é um serviço auxiliar de informações para transferências voluntárias do governo federal e funciona como uma espécie de cadastro para “proteção ao crédito” entre entes públicos. Na lista de itens exigidos pela União para assinatura de convênios, está a verificação da regularidade o cadastro.
Na prática, inscritos na lista, os municípios ficam impossibilitados de receberem recursos de transferências voluntárias da União. As transferências constitucionais, como Fundo de Participação dos Municípios, Fundeb e royalties não são afetados.
Crescimento
Segundo nota da CNM, o número de municípios cresceu nos últimos meses. No último levantamento, em agosto, 64,6% dos municípios estavam inscritos no CAUC.
Segundo a lista atual, a situação no Norte e Nordeste é ainda mais grave. Os Estados do Pará e de Pernambuco, por exemplo, têm mais de 90% dos municípios na lista do Cauc. Outros oito das duas regiões estão com patamares acima dos 80%.
Os problemas com o cadastro são antigos para os municípios. Em janeiro, quando assumiram suas novas gestões, 64% dos prefeitos estavam governando cidades inscritas no CAUC. Em fevereiro, um mês após a posse, esse índice chegou a 80%.
“A CNM atenta para o fato de os municípios estarem enfrentando esse problema passado menos de dez meses do começo do mandato dos atuais gestores municipais. E destaca que esse cenário, que persiste desde o mês de janeiro, aumenta as dificuldades enfrentadas pelos novos gestores municipais”, afirmou a entidade.
Na nota, a CNM ainda defende mudança no sistema de transferências voluntárias. “Esses números comprovam que alguma coisa deve estar errada no Sistema de Transferências Voluntárias da União para com os Municípios e esse precisa ser revisto”, alegou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
O Cadastro
O CAUC avalia quatro pontos obrigatórios aos municípios: adimplência financeira, prestação de contas de convênios, transparência; e cumprimento de obrigações legais.
Segundo o especialista em planejamento e tributação municipal, Alcides José de Omena Neto, na prática, os municípios que entram no cadastro ficam sem recursos federais para investimentos até a solução da pendência.
Ele afirma que a maioria dos casos são questões simples, de descumprimento de prazos, que levam as prefeituras à “lista negra” do Tesouro Nacional.
“Esse cadastro é muito dinâmico. Na prática, um atraso no INSS, ou no FGTS, ou em um formulário já põe o município no CAUC. Como esses compromissos vencem em dias diferentes, uma prefeitura pode estar adimplente no dia 10, e no dia 20 ficar inadimplente. Muitas vezes um município deixa de mandar um desses itens por esquecimento, e logo consegue sair. Mas existem aqueles que vivem no CAUC eternamente”, afirmou.
Segundo Neto, com a inclusão do nome no CAUC, a prefeitura deixa de receber as transferências voluntárias até sua exclusão, o que a deixa impedida também de tomar empréstimos. As transferências constitucionais, como os repasses do Fundeb, FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e cota de ICMS não são afetadas pelo ingresso no cadastro.”As transferências voluntárias são os convênios, que não podem ser consolidados com União ou Estados.
Exemplo: a prefeitura vai fazer uma escola, e quer fazer um convênio com FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação], se estiver com uma pendência, não vai celebrar. E não tem jeito de burlar isso. Quem controla esse CAUC é o Tesouro Nacional e a Caixa Econômica Federal. As duas entidades preservam um com muito cuidado, pois as transferências são auditadas pelo TCU. Se o governo federal transferir a um município no cadastro, os dois gestores vão responder”, afirmou.
