DECISÃO: Ausência de dolo absolve réus do crime de sonegação de contribuição previdenciária

Do  TRF1: A 3ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra sentença, da 2ª Vara da Seção Judiciária de Roraima, que absolveu os réus do crime de sonegação de contribuição previdenciária. Em suas razões, o MPF alegou que

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Cofres vazios: “Cobrar grandes devedores não é bala de prata para resolver crise fiscal do Rio”

Do CONJUR, Por Sérgio Rodas O acordo de ajuda financeira que o estado do Rio de Janeiro firmou com a União vem sendo intensamente atacado por políticos, economistas heterodoxos e pela população. Segundo os críticos, em vez de prejudicar os fluminenses com o aumento da contribuição previdenciária e com a privatização

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