A Corte Especial do STJ começou a discutir nesta quarta-feira, 16, a restrição do foro privilegiado no Tribunal diante da recente decisão do STF, que restringiu o foro por prerrogativa de função aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados à função desempenhada. Na pauta do colegiado estava
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STJ decidirá sobre restrição do foro privilegiado no Tribunal
Fonte: Migalhas A restrição do foro privilegiado pelo STF suscitou inúmeros questionamentos. Um dos mais relevantes, indiscutivelmente, será decidido a poucos quilômetros da Praça dos Três Poderes, no STJ. Atualmente, a Corte Especial do Tribunal da Cidadania é competente para julgar governadores, desembargadores, membros dos Tribunais de Contas, dos TRFs, TREs, TRTs
Judicialização da Política
Fonte: Jornal do Brasil Todo o processo político brasileiro depois de 1988 é ou será judicializado. Neste Brasil, a política se transformou em atividade desprestigiada e provisória, sempre ensejadora de processo judicial. O grau de destruição é tal que, em brasileirês – permita-se o gracejo – do Século XXI, o
Renúncia fiscal deveria ser a metade do que é hoje, defende Jorge Rachid
Fonte: Valor.com.br O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse ao Valor que considera que o ideal seria o Brasil ter metade do nível atual de gastos tributários (renúncias fiscais), que no ano passado, segundo dados da própria Receita, somaram R$ 270,4 bilhões no âmbito da União. A afirmação de
Contribuinte não pode ser prejudicado por greve de auditores fiscais, diz TRF-1
Por Tadeu Rover (CONJUR) O desembaraço aduaneiro, por ser serviço público essencial, não pode ser paralisado em face de movimento grevista. Esse foi o entendimento aplicado pela 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao manter sentença que obrigou a Receita Federal a fazer o desembaraço aduaneiro de produtos de