Mariana Ribeiro / Dyelle Menezes – Poder 360 O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), Vital do Rêgo, afirmou nesta 4ª feira (13.jun.2018) que os benefícios fiscais correspondem a mais de 30% das receitas da União. Os incentivos chegaram a R$ 354 bilhões em 2017. “O governo federal
Categoria: Sem categoria
IPTU só pode ser cobrado após emissão do Habite-se, decide juiz
Fonte: CONJUR A cobrança de IPTU sobre a área construída só pode ser exigida a partir da emissão do Habite-se. Foi o que entendeu o juiz Kenichi Koyama, da 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, ao acolher recurso de uma incorporadora contra a capital paulista. A prefeitura passou
Cartilha do TSE esclarece regras de campanha eleitoral na internet
Direito de resposta vale nas redes Perfis falsos estão proibidos Patrocínios devem ser declarados Fonte: Poder 360 O TSE (Tribunal Superior do Trabalho) divulgou nesta 3ª feira (12.jun.2018) uma cartilha sobre as novas regras eleitorais para propaganda eleitoral na internet, principalmente, nas redes sociais (eís a íntegra). As novas regras
LRF faz 18 anos com estados acima do limite de alerta e ‘regra de ouro’ na berlinda
Lei de Responsabilidade Fiscal limita despesas e endividamento em todas as esferas de governo, mas chega à maioridade com 17 estados e o DF fora do limite de gastos com folha de pagamentos. Fonte: Alexandro Martello, G1, Brasília Saudada como um remédio contra a gestão temerária dos recursos públicos no
Mais 65 súmulas do Carf terão efeito vinculante para administração federal
Fonte: Jota.info O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, atribuiu a 65 das 107 súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) efeito vinculante em relação a toda a administração tributária federal. A pasta publicou a medida em uma portaria no Diário Oficial desta sexta-feira (8/6), que entra em vigor imediatamente. Os enunciados tratam