Por Mary Elbe Queiroz e Antonio Elmo Queiroz Uma discussão judicial sobre o marco inicial para a contagem do prazo decadencial de tributos, quando se trata de uma entidade que perde a imunidade, gerou o cancelamento de uma decisão administrativa. A causa teve início em ação popular cujo objetivo era anular acórdão do
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PSB lembra 10 anos sem Miguel Arraes e um ano sem Eduardo Campos
Treze de agosto é, para o PSB e para a política brasileira, um dia de relembrar – além de duas grandes perdas – o legado de dois homens públicos que transformaram sua vida em verdadeiros exemplos para o Brasil. Em 13 de agosto de 2005, o País perdeu Miguel Arraes.