Contas à Vista: Depósitos judiciais, litigância tributária e a “regra de ouro” financeira

Do CONJUR, Por Fernando Facury Scaff Tinha razão Tom Jobim quando disse que o Brasil não era um país para principiantes. Vejam só: a presidente Dilma sancionou a Lei Complementar 151, em 5 de agosto de 2015, que determina que os depósitos judiciais e administrativos realizados em dinheiro, envolvendo matéria tributária

Leia mais

Opinião: Causa preocupação proposta de aumentar o imposto de transmissão de bens

Do CONJUR, Por Verônica Sprangim: O ITCMD (imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos), de competência estadual e até então relegado a segundo plano, tem assumido na mídia crescente importância. Com a notícia de que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne

Leia mais

Auxílio tecnológico: SerasaJud já pode ser solicitado pelos tribunais brasileiros

Do CONJUR: O Conselho Nacional de Justiça e a Serasa Experian lançaram o sistema SerasaJud, aplicação que otimiza o trabalho dos magistrados para remeter ordens judiciais para retirada do nome dos cidadãos do cadastro de inadimplentes em razão de registros indevidos. Atualmente, esta demanda gera cerca de 28 mil ofícios em papel

Leia mais