Do CONJUR: As multas aplicadas por omissão de rendimentos no Imposto de Renda não podem ser exorbitantes, devendo seguir os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, e a penalidade também não pode ter caráter confiscatório. O entendimento foi usado pelo ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, ao reduzir para 20%
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Senado autoriza microempreendedor a usar residência para sediar empresa
Por Laís Alegretti, do G1, em Brasília: Autorização vale para quando não for preciso local próprio para a atividade. Aprovado na Câmara e no Senado, texto segue para sanção de Dilma. O Senado aprovou nesta terça-feira (29), por unanimidade, um projeto que autoriza o microempreendedor individual (MEI) a usar o
Pessoa física tratada como jurídica
Por Elmo Queiroz: Quando uma pessoa física não consegue justificar, para o fisco federal, a origem de sua movimentação bancária, pode ser autuado por omissão de rendimentos. Porém, se as características dos valores omitidos indicarem serem frutos de atividade negocial, será nulo o auto de infração se não tributar o
Porque não se produz alimentos no AM?
Por Osíris Silva: O Amazonas, ao não ter sido capaz de desenvolver seu setor primário é obrigado a suprir as necessidades internas do mercado consumidor via importações de outras unidades de produtos como carnes, peixes, leite, laticínios, verduras, frutas, bebidas, feijão, frango, arroz, farinha e cheiro verde. Cientificamente, o trópico
Marcelo Serafim apresenta Moção de Parabenização pelo Dia Mundial da Conscientização do Autismo
No dia 2 de abril, será celebrado o Dia Mundial da Conscientização do Autismo e o vereador Marcelo Serafim (PSB) apresentou, nesta quarta-feira (30), Moção n° 0124/2016 de parabenizarão pela data à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM). O transtorno que compromete as habilidades de comunicação e interação