Por Lenio Luiz Streck (CONJUR) Há um assunto que está dando pano para manga. O relator da Comissão Mista de Deputados e Senadores que analisou a MP nº 870/2019 (CF, artigo 62, parágrafo 9º) inseriu no texto o seguinte artigo sobre a competência da Receita Federal do Brasil em matéria
Categoria: Sem categoria
Programas de cortes em estatais preveem desligamento de mais de 25 mil funcionários
Por Darlan Alvarenga – G1 Em meio à orientação do governo federal de reduzir custos e gerar resultados, as estatais deverão enxugar ainda mais o quadro de funcionários em 2019. Levantamento feito pelo G1, a partir de informações do Ministério da Economia e das próprias empresas, aponta que o número
Lei do Amazonas que isenta entidades filantrópicas de recolher direitos autorais é inconstitucional
Fonte: http://portal.stf.jus.br O colegiado, por unanimidade, seguiu o voto do relator, ministro Luiz Fux, no sentido de que a norma estadual usurpou a competência privativa da União para legislar sobre a matéria. O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a Lei 92/2010 do Estado do Amazonas, que isentava associações,
Falta de remédios ameaça dois milhões de pacientes no Brasil
O GLOBO – Brasília (Patrik Camporez) No dia 12 de março de 2019, um ofício do Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass) endereçado ao gabinete do ministro Luiz Henrique Mandetta avisava: a situação dos estoques públicos de medicamentos em todos os estados da federação é crítica. O documento traçava
Governo prevê que servidores em condições de se aposentar ficarão em média mais 7 anos na ativa
Se isso vai ocorrer só o futuro dirá. Tenho dúvidas se isso efetivamente ocorrerá. Serafim Corrêa Por Alexandro Martello, G1 — Brasília O governo federal estimou no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, encaminhado em abril ao Congresso Nacional, que os servidores públicos em condições para pedir