Benefício é devido pelo exercício da função e condicionado à indisponibilidade de imóvel oficial para servir de moradia a membro no local de sua atuação. Os desembargadores do Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) negaram o pedido da Associação Amazonense do Ministério Público que tentava reverter decisão administrativa
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Reajuste inflacionário: Câmara dos Deputados aprova PEC que limita gastos do governo por 20 anos
Com 366 votos favoráveis, a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 nesta segunda-feira (10/10). Conhecida como PEC do Teto dos Gastos, a medida limita as despesas do governo pelos próximos 20 anos ao garantir apenas o reajuste inflacionário aos montantes. Ao todo, 479 parlamentares
Votação do teto pode levar a salto no precipício
O artigo de hoje do Valdo Cruz – Folha de S.Paulo – é simples, direto e objetivo. A votação de hoje da Câmara dos Deputados terá duas opções: o teto ou o precipício. Recomendo a leitura, abaixo. Entre o teto e o precipício. É basicamente sobre isso que a Câmara
Opinião: Importador sob análise da Receita não pode ser sempre remetido para “cor cinza”
Do CONJUR, Por Augusto Fauvel de Moraes e Heloisa Santoro de Castro: Quando alguma pessoa jurídica faz a Declaração de Importação (DI) no Siscomex (sistema eletrônico do governo federal para controlar exportações e importações), o registro é distribuído para um dos canais de conferência aduaneira: verde, amarelo, vermelho ou cinza. É no canal cinza
Com 8,3 milhões de votos, PSB sai das eleições municipais como terceira maior força política
Com 8,3 milhões de votos obtidos no primeiro turno da eleição deste ano, o PSB é o terceiro partido com maior número de votos no país e o primeiro em prefeitos eleitos entre os partidos de esquerda. Os socialistas conquistaram 414 cidades, superando o PDT, com 334, PT, 256, PPS,