Anuidades sob controleO Supremo Tribunal Federal concluiu ontem (19) o julgamento de recurso extraordinário em que os ministros decidiram que não cabe aos conselhos de fiscalização profissional fixar ou majorar, sem parâmetro legal, o valor das contribuições anuais devidas por pessoas físicas ou jurídicas. A decisão interessa, entre outros, a
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Candidata do Sertão de PE recebeu R$ 75 milhões e obteve 13 votos, diz TSE
Do G1 Caruaru: Doação foi feita por um suposto beneficiário do Bolsa Família, aponta TCU. Mulher foi candidata a vereadora na cidade de Santa Cruz da Baixa Verde. Uma candidata a vereadora de Santa Cruz da Baixa Verde, no Sertão de Pernambuco, recebeu uma doação de R$ 75.000.844,36. A informação
Diretora de Pesquisas do CNJ destaca evolução do Justiça em Números
Do site do CNJ: A diretora de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria Tereza Sadek, destacou, nesta segunda-feira (17/10), a importância da continuidade e dos avanços na pesquisa Justiça em Números, divulgada hoje durante a 2ª Reunião Preparatória para o 10ª Encontro Nacional do Poder Judiciário, que
Cobranças distintas: Separados do crédito principal, honorários podem ser pagos como RPV
Do CONJUR: Honorários advocatícios sucumbenciais não integram o valor principal do processo e, por isso, podem ser separados do crédito principal e pagos como Requisição de Pequeno Valor (RPV). Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao reconhecer o pagamento a cinco advogados que representam a Associação dos
OAB-AM quer investigação contra cartórios do Amazonas.
Os preços cobrados pelos registros de imóveis em cartórios extrajudiciais podem ser alvo de investigação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), sob a ótica de que estariam até cinco vezes mais caros do que os valores praticados em Estados brasileiros com custo de vida mais elevado,