Do CONJUR: Tribunais de contas têm competência para fiscalizar a execução de convênios firmados por prefeituras. Esse foi o entendimento firmado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região ao aceitar recurso da Advocacia-Geral da União e reverter decisão de primeira instância. A decisão do TRF-5 ocorreu após o Ministério Público
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Manaus na UTI urbanística
Por Osíris Silva: Em algum ponto de sua obra capital, “Tristes Trópicos” (publicado em 1955), o etnógrafo francês Claude Lévi-Strauss observa que as cidades latino-americanas tendem a alcançar o declínio sem haverem conhecido o apogeu. Manaus talvez seja uma exceção. Havendo atingido o ápice urbanístico no período áureo da borracha
Aperfeiçoamento do sistema: Bloqueio de contas via Bacenjud se tornará mais fácil em 2017
Do CONJUR: Bloquear contas bancárias para garantir o pagamento de dívidas judiciais deve se tornar mais fácil a partir do final de 2017. Esse é o prazo para que os bancos e cooperativas de crédito se adaptem à nova determinação do Banco Central para o Bacenjud, sistema criado pelo Conselho
RIO DE JANEIRO, A FESTA ACABOU…
Por Serafim Corrêa: O Rio de Janeiro tem uma tradição secular de sacar a descoberto e, mesmo em situação de dificuldade, fazer festa como se tudo estivesse às mil maravilhas. Isso vem de longe. Desde o Império. Nos livros de História aprendemos que dias antes da proclamação da República a
Explicando didaticamente a PEC 241.
Por Franco Junior (*): A PEC 241 (55) estabelece que o gasto da União não crescerá mais do que a inflação. Contudo, é preciso entender a sistemática constitucional financeira do Estado. Por isso, apresento as seguintes ponderações: a) Quando a PEC estabelece uma meta como essa, o que se prescreve