Sem união de todos, Reforma Tributária pode prejudicar o AM, diz Serafim

O debate em torno da Reforma Tributária e seus impactos na Zona Franca de Manaus exigem atenção da classe política no Amazonas, demandando união entre parlamentares, Governo do Estado e Suframa. A opinião é do deputado estadual Serafim Corrêa (PSB). “Começa agora a discussão intensa no Congresso Nacional da Reforma

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Fonte: CONJUR Concebida inicialmente para restabelecer a regra sobre prisão após segunda instância, derrubada por um novo entendimento do Supremo Tribunal Federal, a proposta de emenda à Constituição que tramita na Câmara pode estender a execução da pena em segundo grau da esfera criminal para outros ramos do Direito: cível, tributário

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