Do Portal da OAB Nacional: Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil propôs ao Ministério da Justiça o firmamento de um convênio para realizar um mutirão de atendimento a pessoas presas e que não dispõem de advogado. A proposta foi feita pelo presidente nacional da OAB,
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BRASIL: Ferramenta ajuda prefeitos a identificar problemas da cidade
Da Revista EXAME, por Valéria Bretas: Segundo a Vivo, desenvolvedora do sistema, a plataforma reduz os gastos das prefeituras em até 80% São Paulo – Em meio às mudanças na gestão das prefeituras das cidades brasileiras, uma ferramenta desenvolvida pela Vivo deve ajudar os governantes dos municípios a identificar os
Opinião: Lei complementar 157/2016 limita autonomia de municípios
Do CONJUR, Por Betina Treiger Grupenmacher: Além da inconstitucionalidade da incidência de ISS sobre streaming, sobre a qual já tivemos oportunidade de nos manifestar anteriormente [1], a recém publicada Lei complementar 157/2016 que alterou a LC 116/03, veicula outros tantos atropelos ao texto constitucional, ao mitigar a competência tributária plena dos municípios,
Império do punitivismo: “Com domínio do discurso de ódio, quem cumpre a lei virou progressista”
Do CONJUR, Por Sérgio Rodas: Antigamente, ser progressista significava defender direitos e garantias além dos previstos no ordenamento jurídico e efetivados por decisões. Contudo, a hegemonia atual do discurso de ódio, que prega a punição a qualquer custo, faz com que aqueles que cumprem a lei sejam considerados de esquerda. Essa
Rio gasta R$ 67 mi por ano com presos que já poderiam estar soltos
Por Paula Bianchi, do UOL, no Rio: Thinkstock Ao menos 1.906 pessoas que já cumpriram suas penas permanecem detidas Cada preso no sistema penitenciário fluminense custa ao Estado R$ 1.815,88 por mês, de acordo com estimativa feita pela Defensoria Pública. Pelas contas do órgão, apenas com livramento condicional e progressão