OAB contesta auxílio-moradia de membros do MP

Do CONSULTOR JURÍDICO, com informações da assessoria de imprensa da OAB: O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vai ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade e Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental para questionar as leis estaduais que prevêem o pagamento de auxílio-moradia aos membros do Ministério Público. A

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Governo vai editar MP com desoneração para tablets

Transcrito de DIGITAL&MIDIA, por Mônica Tavares BRASÍLIA – O governo publica nesta semana medida provisória (MP) que cria uma nova categoria de produtos de informática, os tablets. A nova definição permitirá que ele seja beneficiado com a isenção de PIS/Cofins, ficando mais barato para o consumidor. O ministro das Comunicações,

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Eduardo Campos nega querer Presidência e reafirma apoio a Dilma

Transcrito da Folha de S. Paulo: ELEONORA DE LUCENA – ENVIADA ESPECIAL AO RECIFE Neto do revolucionário Miguel Arraes (1916-2005), o governador Eduardo Campos (PSB-PE) tem um discurso calculado e conciliador. Aos 45 anos, preside o Partido Socialista Brasileiro, o que mais cresceu nas últimas eleições. Reeleito com 83% dos votos,

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