Ellen Gracie não entendeu… e arquivou

O advogado APARECIDO NEI OLIVEIRA COSTA, atuando em causa própria, protocolou no Supremo Tribunal Federa petição contra o ex-Presidente Itamar Franco, o ex-Governador Geraldo Alkmin, o Congresso Nacional, a Assembléia Legislativa de São Paulo, a Santa casa de Misericódia pedindo “(…) o direito de reparação de auto-aplicabilidade ou auto-reparabilidade, em

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Representação dos estados na Câmara dos Deputados

Reunião do Tribunal Superior Eleitoral Noticiam os jornais que um grupo de deputados estaduais, à frente o presidente da Assembléia Legislativa do Amazonas, Belarmino Lins, acompanhado do deputado federal Atila Lins, foi até o Presidente do TSE, Ministro Ayres Brito, pedir que a Justiça Eleitoral refaça o cálculo das representações

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