A chamada “Emenda dos Vereadores” na parte que criou 7.000 vagas de novos vereadores só valerá para 2012 decidiu ainda há pouco o STF, por oito votos a um, seguindo o voto da Ministra Carmen Lúcia, mas vale a partir de 1º de janeiro próximo no que diz respeito a
Categoria: O Nosso País
Restituição do IR: Segunda-feira, R$ 2 bi para 2 milhões de brasileiros
Na próxima segunda feira, dia 16, estará liberado mais um lote de restituição de Imposto de Renda. Serão dois milhões de brasileiros que receberão dois bilhões de reais, ou seja, em média, R$ 1.000,00 para cada um. É um mega lote que vem como resposta do Governo a denúncias de
CNJ e CNMP: O mesmo objetivo, com estilos diferentes
A “Reforma do Judiciário”, Emenda Constitucional nº 45/2004, criou dois órgãos para que façam o controle externo, do ponto de vista administrativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público. O CNJ cuida do Judiciário e o CNMP do Ministério Público. O Amazonas recebeu as visitas dos dois órgãos este ano.
Sete tribunais já cumpriram a Meta 2
De início é bom explicar o que é a Meta 2. O CNJ, dentro do seu planejamento estratégico, estabeleceu metas. A Meta de nº 2 diz que até 31.12.2009 a meta a ser atingida é a de julgar todos os processos entrados até 31.12.2005, ou seja, quatro anos atrás. Ontem,
Empresa não pode aplicar multa de trânsito
O STJ decidiu que a BHTrans não pode aplicar multas de transito. O voto do Ministro Relator Mauro Campbell foi aprovado à unanimidade. Veja a notícia na íntegra retirada do site do STJ: BHTrans não pode aplicar multa de trânsito A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por