Maior litigante : União é causal da morosidade da Justiça brasileira

Do CONSULTOR JURÍDICO por José Alberto Dietrich Filho O consagrado princípio do devido processo legal, que já foi exaltado até em forma de versos em algumas sentenças proferidas por entusiasmados magistrados, está correndo perigo no Brasil. Enquanto em todo o mundo há uma preocupação crescente com a sua rigorosa observância,

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Paridade de armas: Juiz coloca cadeira do MP no mesmo nível da defesa

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Governo promete ir ao STF contra isenção de ICMS para produção de tablets em SP

Do portal@d24am.com : De acordo com o governador, a medida contraria decisão do STF há cerca de um mês, que suspendeu concessão de ICMS de vários estados sem a autorização do Confaz. Manaus – O governador Omar Aziz anunciou, na manhã desta quarta-feira, que o Estado do Amazonas vai entrar

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