Os repasses do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – ao governo do estado e aos 62 municípios do Amazonas tiveram queda de quase R$ 80 milhões nos primeiros seis meses do ano, em comparação ao ano passado. Os
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Proposta de Guedes que unifica tributos prejudica a Zona Franca de Manaus, diz Serafim
O governo federal pretende, através do ministro da Economia, Paulo Guedes, fazer a fusão de quatro tributos mais a contribuição sobre a folha de pagamentos em um só imposto. O deputado Serafim Corrêa (PSB) disse nesta terça-feira, 02, na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), que a medida vai destruir a
Serafim comenta acordo entre Mercosul e União Europeia
“Depois de vinte anos, o acordo de livre comércio fechado entre o Mercosul (Mercado Comum do Cone Sul) e a União Europeia, na última sexta-feira, 28, vai ser muito bom para o Brasil”. A declaração foi dada pelo Deputado Serafim na tribuna da Assembleia, na manhã desta terça-feira, 02 de
Municípios do AM recebem quase R$ 3 bilhões nos cinco primeiros meses do ano
Os valores transferidos pelos governos federal e estadual aos 62 municípios amazonenses somam R$ 2.966.360.246,43, entre janeiro e maio de 2019. As informações são do Portal da Transparência do governo federal e da Sefaz AM (Secretaria de Fazenda do Estado do Amazonas). Segundo os dados, no mês de janeiro foram
AGU estabelece que estados podem legislar sobre direito do consumidor
Após o Projeto de Lei nº 39/2019 – que proíbe a cobrança de taxas adicionais em serviços de telecomunicações sem a autorização do cliente – ter recebido veto do governo do estado, sob a justifica de que a competência seria exclusiva da União, a Advocacia Geral da União (AGU) reconheceu