Restrição à gratuidade no transporte para idosos é inconstitucional

Do site do STF: A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Agravo em Recurso Extraordinário (ARE 639088) proposto pela Federação das Empresas de Transportes Rodoviários do Rio Grande do Sul contra decisão do Tribunal de Justiça (TJ) estadual, que declarou inconstitucional uma lei

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GAZETA MERCANTIL : Justiça do Trabalho bloqueia venda de ações da TIM

Do CONSULTOR JURÍDICO , por Maurício Cardoso Os ex-empregados do jornal Gazeta Mercantil nunca estiveram tão próximos de receber seus créditos trabalhistas. A 26ª Vara do Trabalho de São Paulo determinou o bloqueio de 10,4% das ações da TIM (Telecom Italia Mobile) pertencentes à empresa JVCO Participações, do empresário Nelson

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BOAS NOTÍCIAS: Cheque será compensado em até 2 dias a partir de julho

Do UOL-MERCADO, de SÃO PAULO Os cheques passarão a ser compensados em até dois dias a partir de 20 de julho, segundo informou hoje a Febraban (Federação Brasileira de Bancos). Atualmente, dependendo da localidade, a compensação pode demorar até 20 dias úteis. A mudança ocorre devido à implantação da compensação

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Paulo Bernardo prevê redução de 36% no preço dos tablets no Brasil

Transcrito de DIGITAL&MIDIA, por Mônica Tavares BRASÍLIA – Os tablets deverão ficar até 36% mais baratos para o consumidor com a redução de impostos que será aprovada pelo governo. A expectativa é do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que participou nesta terça-feira do Seminário “Estímulos à PD&I no Setor de

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