A Receita Federal no Estado de São Paulo tem prazo máximo de 120 dias para concluir a análise de todos os procedimentos de reembolso, cancelamento, compensação, restituição e ressarcimento de tributos indevidamente pagos ou pagos a maior, que tenham sido protocolados há pelo menos 360 dias até o dia 27
Categoria: Na imprensa
Omar critica Governo Federal e ministros por inércia em relação à Zona Franca
Do portal@d24am.com : A cobrança foi feita na manhã desta terça-feira, no auditório do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), durante a posse do novo desembargador Jorge Lins. Manaus – O governador Omar Aziz criticou o Governo Federal por não tomar nenhuma medida em relação aos prejuízos causados ao Polo
STF analisa cobrança de IPTU de imóvel público cedido
Do CONSULTOR JURÍDICO: A obrigatoriedade ou não de pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de imóvel de propriedade da União cedido para empresa privada que explora atividade econômica será analisada pelo Supremo Tribunal Federal. Como a matéria recebeu status de Repercussão Geral, a decisão a ser tomada pela
TJ paulista pede perdão para autora de apelação
Do CONSULTOR JURÍDICO por Fernando Porfírio O Tribunal de Justiça de São Paulo se penitenciou oficialmente com Diva Ferreira, mãe de um garoto de 16 anos. Jhonny Rafael Ferreira de Bahamontes agonizou por 45 minutos, na rua em que morava, em Campinas, depois de ser atropelado por uma viatura policial.
Os conselhos profissionais e O Poder Judiciário
Por Joaquim Falcão Ao contrário do que se esperava, estudo do IPEA sobre “O custo unitário do processo de execução fiscal na Justiça Federal” demonstra que as Varas de Execuções Fiscais da Justiça Federal não atuam prioritariamente para cobrar impostos de contribuintes eventualmente faltosos. Nem vice versa. Não atuam para