Fonte: TRF1 A 4ª Turma do TRF 1ª Região absolveu o apelante, servidor público federal, da prática de ato de improbidade administrativa quando exerceu a chefia do Distrito Sanitário Especial Indígena do Alto Solimões (AM). Ele foi condenado em primeira instância pela compra de combustíveis de origem estrangeira para abastecer
Categoria: Justiça e Direito
STF pauta julgamento sobre criação de novos TRFs para próxima quarta-feira (6/6)
Quase cinco anos depois de uma liminar que proibiu a criação de quatro novos tribunais regionais federais no país, o Supremo Tribunal Federal marcou para a próxima quarta-feira (6/6) o julgamento sobre a validade da Emenda Constitucional 73/2013, que cria os TRFs da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões. A ação, proposta
MPF pede condenação do Estado do AM por desrespeito à ordem cronológica de pagamentos de fornecedores
Fonte: MPF Foto: iStock Falta de transparência e desrespeito à ordem cronológica de pagamentos foi evidenciada durante as investigações da Operação Maus Caminhos O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública na Justiça Federal para que o Estado do Amazonas passe a adotar imediatamente a ordem cronológica de pagamentos feitos
Fraude de incentivos na Zona Franca de Manaus é intolerável, afirma Serafim
O deputado Serafim Corrêa (PSB) definiu como intolerável a suposta fraude cometida por empresas que recebem incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) e que figuram como beneficiários do programa Bolsa Família. O parlamentar defendeu, durante discurso no pequeno expediente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) nesta terça-feira (15),
Pedir voto a fiéis nas redondezas de igreja também configura abuso de poder
Fonte: CONJUR É proibida a influência religiosa para fins eleitorais, sendo indiferente o local em que a propaganda política ocorre. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo cassou o registro de um candidato a vereador de Campos do Jordão. A corte concluiu que o político foi auxiliado por um pastor