A Medida Provisória foi criada após denúncias de quebra de sigilo de tucanos Do Portal R7 Notícias / Agência Estado: A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) conseguiu na Justiça Federal liminar contra dispositivo da Receita Federal, que exigia apresentação de instrumento público para que o contribuinte delegue a outra
Categoria: Justiça e Direito
STJ não vota listas da OAB
Do CONSULTOR JURÍDICO por Rodrigo Haidar Depois de uma hora de reunião secreta, o Plenário do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta segunda-feira (22/11), adiar a votação das listas da Ordem dos Advogados do Brasil para preencher três vagas de ministros destinadas à advocacia. Com isso, a decisão sobre os
RESTITUIÇÃO DE ICMS NÃO PAGA IR e CSLL
Do CONSULTOR JURÍDICO por Marina Ito: Por entender que os benefícios fiscais conseguidos pela empresa Compaz Componentes da Amazônia tinham como objetivo o desenvolvimento do estado do Amazonas, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, por unanimidade, reformou decisão que mantinha autos de infração contra a empresa. Os conselheiros entenderam que
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Por Marcelo Ramos Essa semana, aconteceu um fato marcante na relação entre o pai (eu), a mãe (Paula Jucá) e o próprio Gabriel. Fomos domingo ao cinema eu, minha esposa (Juliana), o Gabriel, a mãe dele e o namorado dela (César). Para mim o fato torna-se relevante porque consolida uma
Justiça obriga Receita a restituir indébitos
Do CONSULTOR JURÍDICO por Pablo Juan Estevam Morais e Roberto Rodrigo de Morais: Os contribuintes brasileiros vêm sofrendo prejuízos financeiros e danos morais decorrentes da morosidade da administração tributária federal em proferir decisões sobre as petições, impugnações e recursos administrativos apresentados perante as repartições fiscais de sua circunscrição. As desculpas