O Projeto de Lei n. 166/2010, que cria o novo Código de Processo Civil (CPC), está pronto para ser votado no Senado. O texto que irá à discussão e votação foi apresentado nesta quarta-feira (24) pelo senador Valter Pereira (PMDB-MS), na comissão especial de senadores criada para elaborar o projeto.
Categoria: Justiça e Direito
PODER PÚBLICO NÃO RESPONDE POR DIREITOS TRABALHISTAS DE CONTRATADAS
No entendimento dos tribunais trabalhistas o Poder Público era responsável pelos direitos trabalhistas dos trabalhadores quando não honrados pelas empresas por ele contratadas. Esse conflito se arrastava há muito tempo e foi finalmente solucionado ontem pelo STF que decidiu pela prevalencia do art. 71, parágrafo 1º da Lei nº 8.666/93,
Mantega defende redução dos gastos, Tombini autonomia
Do Blog do Noblat: Em coletiva realizada na tarde de hoje (24) em Brasília, os três ministros da área econômica confirmados para integrarem o governo de Dilma, Guido Mantega (Fazenda), Miriam Belchior (Planejamento) e Alexandre Tombini (Banco Central), falaram sobre as prioridades para os próximos anos. O pronunciamento dos ministros
NÃO TENHO MEDO DA VERDADE
Tenho a consciencia tranquila de que como homem público sempre cumpri com o meu dever e não receio absolutamente nada, mas estou sujeito a responder ações judiciais como qualquer cidadão. Isto é do Estado Democrárico de Direito. Hoje foi divulgada sentença em uma Ação Popular intentada contra mim, e logo
Liminar proíbe igreja de tocar sinos por perturbar sossego de vizinhança
Do site ULTIMO SEGUNDO: O TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) manteve liminar da 16ª Vara Cível de Brasília que proíbe a paróquia São Pedro de Alcântara de tocar os sinos da igreja. A decisão estipula multa em caso de descumprimento da ordem judicial de R$ 1.000 para cada