Do site do TJAM por Mario Adolfo Aryce: No último dia da Semana da Conciliação, acordos feitos no Núcleo de Conciliação devem atingir mais de R$ 1 milhão Numa audiência para conceder a pensão alimentícia do filho, o pai aceitou fazer acordo para pagar também a pensão alimentícia do segundo
Categoria: Justiça e Direito
BOA FÉ + DESINFORMAÇÃO = PLEITO EQUIVOCADO
A imprensa tem noticiado que políticos amazonenses foram à Presidente Dilma Roussef reivindicar a ampliação dos limites da Zona Franca de Manaus para toda a Região Metropolitana de Manaus. Como todo respeito, a proposta, até feita de boa fé, mas a partir de total desinformação, é um grande equívoco, não
ZONA FRANCA ATÉ 2073
Por Arthur Virgílio Neto Aprovei no Senado Proposta de Emenda Constitucional, prorrogando os incentivos da Zona Franca por mais 10 anos. Até 2033. Propus 10 anos, porque era o prazo do consenso, à época em que apresentei a PEC. Mais que isso teria inviabilizado toda a articulação. O pássaro está
Novo CPC pode criar ordem cronológia de julgamentos
Do CONSULTOR JURÍDICO: Os juízes podem ser obrigados a dar sentenças rigorosamente com base na ordem cronológica de processos prontos, critério que deve também valer para a decisão sobre recursos apresentados aos tribunais. Essa é uma das novidades do substitutivo ao projeto do novo Código de Processo Civil que terá
DEZ ANOS DEPOIS….
Em 2000, pela Emenda Constitucional nº 30 criou-se a regra de que os precatórios pendentes a data da Emenda seriam parcelados em 10 parcelas anuais. Contra essa mudança insurgiram-se a CNI e a OAB. Hoje, dez anos depois, o STF julgou dizendo que os precatórios não poderiam ser parcelados. Ocorre