Do site do STJ: A necessidade de manter profissional farmacêutico nas distribuidoras de medicamentos somente tornou-se obrigatória após a vigência da Medida Provisória n. 2.190-34/01 e suas respectivas reedições. O entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi firmado no julgamento do recurso interposto pelo
Categoria: Justiça e Direito
QUEM DIRIA QUE UM DIA VERÍAMOS ESTAS CENAS?
Em 92, Collor era presidente e estava ameaçado de impeachment. Lindenberg Farias era o presidente da UNE e liderou o movimento dos caras pintadas que foram as ruas pedir a saída do então presidente. Em 2011, os dois se encontram no Senado Federal, ambos apoiando o Governo, portanto, fazendo parte
Imunidade parlamentar garante livre manifestação
Por Ludmila Santos para o CONSULTOR JURÍDICO: A garantia constitucional da imunidade parlamentar impede que os membros do Poder Legislativo sejam responsabilizados, civil e penalmente, por danos causados por manifestações, orais ou escritas, durante o mandato. Com este entendimento, o decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello,negou provimento ao
Dilma escolhe o ministro Luiz Fux para o Supremo
Por Rodrigo Haidar para o CONSULTOR JURÍDICO: A presidente da República, Dilma Rousseff, escolheu o ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, para ocupar a 11ª vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal. Com sua primeira indicação para a Corte, a presidente preenche a cadeira que está vazia há
Promotores e procuradores terão de ocupar um cargo público
Da Folha de S. Paulo: DANIELA LIMA DE SÃO PAULO O Conselho Nacional do Ministério Público vai dar um ultimato aos promotores e procuradores com outros cargos na administração pública. Eles receberão um aviso para voltar à função original ou abandonar a carreira. A medida terá impacto direto entre quem