Por Sandro Vaia A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até 1 (um) ano da data de sua vigência. ( Artigo 16 da Constituição da República). Estranho país este.Todo mundo quer ser herói às custas
Categoria: Justiça e Direito
Lei da Ficha Limpa não deve ser aplicada às Eleições 2010
Do site do STF: Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei Complementar (LC) 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa, não deve ser aplicada às eleições realizadas em 2010, por desrespeito ao artigo 16 da Constituição Federal, dispositivo que trata da anterioridade
Meia passagem dominical ganha campanha virtual
A campanha para coletar assinaturas da população manauense em favor da meia passagem dominical, de autoria do vereador Elias Emanuel (PSB), ganhou o mundo virtual. Desde esta terça (22), o internauta que quiser participar da iniciativa, pode entrar no site do parlamentar www.eliasemanuel.com.br e clicar do lado direito, onde aparece um banner-cartão para poder deixar
A proposta do Ministro Peluso
Por Joaquim Falcão, no Blog do Noblat: Existe grave deformação no sistema recursal no Brasil. Esta deformação é responsável pela lentidão da justiça e sobrecarga dos magistrados e do Supremo, sobretudo. Qualquer alegação em qualquer parte do processo de que estaria ocorrendo uma violação constitucional, este não para mais. Caminha,
A QUESTÃO DO TRANSPORTE COLETIVO (I): O maior problema das prefeituras
SEMINÁRIO EM SALVADOR: Um dos painéis que presidi, compondo a mesa o então Prefeito João Paulo, de Recife, o Prefeito de Curitiba, hoje Governador do Paraná, Beto Richa, e o representante do Governo Federal, Dr. José Carlos Xavier, o “Grafite”. A partir de hoje vou publicar uma série de notas